O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que a audiência pública voltada para discutir a proibição das apostas esportivas trouxe “dados completamente diferentes”, embora “não antagônicos”, em comparação com a reunião anterior sobre o mesmo assunto, realizada em 2024. A declaração ocorreu no encerramento das exposições, que se estenderam por quase dez horas.
Críticas e presença do governo
Antes do encerramento, o magistrado enfrentou contestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de aliados governistas nas redes sociais, motivadas pela ampla participação de entidades favoráveis ao setor na lista de convidados. Durante a manhã, a primeira-dama Janja da Silva esteve presente e entregou um relatório diretamente a Fux.
Diante dos questionamentos, o ministro defendeu a condução dos trabalhos e pontuou que os prejuízos causados pelas plataformas já haviam sido debatidos no ano anterior, quando convocou uma reunião para analisar as normas de regulamentação das apostas.
Participantes e novos temas
Ao longo do dia, o evento contou com depoimentos de delegados de clubes de futebol, associações do setor, pastas ministeriais — como Justiça, Fazenda e Esportes —, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fux ressaltou a relevância do material coletado para o julgamento das oito ações que estão sob sua relatoria. “A nossa responsabilidade é muito grande. Nós vamos ter que decidir oito ações, e esses elementos que foram trazidos foram muito importantes, como, por exemplo, desequilíbrio econômico-financeiro, as bets ilegais e o crime organizado, essa questão do salário dos atletas, que nós não tínhamos”, afirmou.
Próximos passos na Corte
O magistrado ainda avaliou o saldo do encontro como positivo e garantiu que repassará os apontamentos aos demais ministros. “Eu considero muito exitosa essa audiência. Vou levar todos esses incômodos ao conhecimento dos meus colegas integrantes do Supremo, se acaso nós formos instados a decidir”, declarou.
Vale lembrar que, na abertura dos debates, Fux admitiu ter uma “percepção de que as bets devem ser banidas”, ponderando contudo que a medida provisória lançada pelo governo federal introduziu “novos elementos” que exigem análise aprofundada pela mais alta corte do país.
