O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta terça-feira, 3, o mandado de prisão preventiva expedido contra a governanta Flávia Magalhães.
Fim da investigação
A decisão do ministro acontece poucos dias após o próprio STF determinar o encerramento do inquérito por ausência de elementos probatórios consistentes.
Moradora dos Estados Unidos, a brasileira ganhou notoriedade ao fazer publicações com críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes em suas redes sociais, o que motivou sua inclusão no Inquérito das Fake News.
O mandado de prisão preventiva havia sido ordenado pelo magistrado em dezembro de 2023. A determinação seguiu válida por quase três anos sem que fosse cumprida, período em que ela permaneceu no território norte-americano.
Arquivamento e posicionamento da PGR
No dia 28 de outubro, Edson Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou o arquivamento das apurações contra Flávia Magalhães.
O órgão ministerial destacou a fragilidade dos elementos reunidos ao longo de mais de três anos de diligências. Segundo a PGR, não houve comprovação de que a investigada fizesse parte de um grupo estruturado para a propagação de fake news.
Além disso, a investigação não encontrou evidências de financiamento, emprego de sistemas automatizados ou envio massivo de conteúdos pela internet.
Pendências judiciais da defesa
Mesmo com o encerramento do caso, a situação jurídica da brasileira no tribunal ainda apresenta pendências.
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que representam Flávia, protocolaram pedidos para anular duas multas no valor de R$ 20 mil cada. As penalidades foram impostas em março de 2025 sob a alegação de descumprimento de determinações judiciais referentes a postagens digitais.
