O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma proposta voltada para orientar a redução global da dependência de petróleo, gás e carvão. Conduzida pela Presidência da COP30, a iniciativa busca conciliar o avanço da transição energética com a manutenção da produção nacional e dos investimentos no setor, mantendo planos de exploração inclusive em áreas sensíveis como a Margem Equatorial.
Diretrizes e o Índice de Prontidão de Belém
O documento divulgado não impõe datas obrigatórias nem exige que todas as nações adotem o mesmo ritmo. A ferramenta central apresentada é o Índice de Prontidão de Belém, detalhado pela diretora-executiva da COP30, Ana Toni, que mede a vulnerabilidade e a capacidade de cada país com base no consumo de energia, na produção de fósseis e no peso econômico do setor. A partir desse diagnóstico, o plano organiza os governos em arquétipos para traçar metas até 2033 sem depender de um novo tratado internacional vinculante.
Cronograma e as frentes de transição
O cronograma da proposta está dividido em três frentes: demanda, oferta e impacto econômico. Até 2028, recomenda-se a criação de planos nacionais, o corte de subsídios e a redução de emissões de metano. Entre 2029 e 2030, o foco migra para a eletrificação e eficiência energética. Na última etapa, de 2031 a 2033, chamada de TAFF Mutirão, o plano aborda o ajuste direto na oferta de combustíveis, sincronizando a queda da produção com a expansão das fontes renováveis para evitar crises de abastecimento.
Impacto econômico e a dependência do Brasil
O peso econômico dos combustíveis fósseis é a terceira dimensão avaliada. No Brasil, o setor responde por uma parcela significativa da arrecadação e da atividade industrial. Em 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou R$ 62,16 bilhões em royalties e R$ 36,74 bilhões em participações especiais. Além disso, o petróleo e seus derivados representaram 36,5% da matriz energética nacional, enquanto a produção atingiu 3,8 milhões de barris por dia e o setor de óleo e gás sustentou mais de 1,6 milhão de postos de trabalho.
“Não existe uma perspectiva, no curto prazo, de abandonar o uso de combustíveis fósseis. Infelizmente”, declarou nesta 3ª feira (3.nov.2026) o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante a apresentação do mapa de transição, em Brasília.
Questionado sobre a Margem Equatorial, Capobianco pontuou que o país investe simultaneamente em alternativas como biocombustíveis, hidrogênio verde e baterias. A necessidade de amparo financeiro e social para regiões dependentes também foi defendida pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
“A transição precisa ser justa para todos, inclusive para quem só tem petróleo”, declarou.
Alcance global e próximos passos
A elaboração da diretriz reuniu 247 contribuições de 115 países. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, destacou que o conteúdo pode subsidiar o segundo Balanço Global do Acordo de Paris em 2028. Por ser uma contribuição voluntária da presidência da cúpula, a aplicação prática permanece sob total autonomia de cada nação. O debate seguirá nas próximas agendas internacionais, com destaque para a COP31, marcada para novembro na Turquia.
