As promessas de campanha divulgadas durante a corrida eleitoral para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões que carece de cobertura no Orçamento atual e na programação de 2027, conforme aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
O peso nas contas públicas O estudo do órgão consultivo do Senado Federal detalha que o montante engloba alterações no Bolsa Família, a queda na arrecadação decorrente do fim das apostas de quota fixa e um conjunto de ações direcionadas aos microempreendedores individuais. O documento enfatiza que esse valor expressivo deixa de fora outras iniciativas debatidas na disputa eleitoral, a exemplo da extensão do Pé-de-Meia para o ensino superior e da gratuidade no transporte público nos fins de semana.
Déficit e o peso dos juros Diante desse cenário, a autarquia projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o encerramento deste ano. Para 2027, a combinação dos novos compromissos com discrepâncias em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pode elevar o déficit efetivo a 1% do PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Além disso, a revisão para cima da taxa de juros real neutra, que atingiu mediana de 6,1% ao ano, intensifica a pressão sobre o endividamento estatal, elevando para 81,6% a probabilidade da dívida bruta ultrapassar a marca de 90% do PIB até 2030.
Passivos e projeções para a Previdência O levantamento também joga luz sobre operações de crédito do governo com recursos orçamentários, cujas saídas líquidas somaram cifras bilionárias nos últimos anos, influenciando diretamente a trajetória da dívida. No campo da Seguridade Social, a entidade identificou que o Orçamento de 2027 omitiu gastos de R$ 13 bilhões atrelados a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, além de divergências nas previsões para o Benefício de Prestação Continuada.
Caminhos para a economia Apesar dos alertas, a projeção institucional aponta para a manutenção de uma estratégia gradualista de ajuste econômico, embora analistas reforcem a urgência de planejamento consistente.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Para mitigar o quadro, o Ministério do Planejamento avalia remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 e revisar despesas obrigatórias, enquanto o restante do rombro aguarda o envio de mensagens modificativas ao Congresso Nacional.
