O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de dez dias a respeito da solicitação de revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no território nacional.
Tramitação no Supremo Tribunal Federal Anteriormente, em 7 de outubro, a assessoria de imprensa do magistrado comunicou que a análise do processo ocorreria apenas no período posterior ao segundo turno do pleito eleitoral. Naquela oportunidade, o gabinete salientou que o tema não receberia uma deliberação monocrática, sendo encaminhado para apreciação direta do plenário da Corte.
Posicionamento oficial do gabinete “O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso de revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso”, informou a assessoria na ocasião.
O andamento processual segue agora sob a expectativa da resposta do órgão ministerial para que os próximos passos do julgamento sejam definidos pelos magistrados do tribunal superior.
