O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a proibição para o candidato derrotado nas eleições presidenciais, senador Flávio Bolsonaro (PL), deixar o país era medida “lógica e natural” da ordem de cancelamento e de entrega de passaportes determinada diante do “risco concreto de evasão do território nacional”.
Entendimento do Supremo sobre as cautelares A manifestação do magistrado está registrada em uma decisão de segunda-feira (26). No mesmo dia, Flávio Bolsonaro criticou a ordem para a entrega dos documentos e afirmou que não deixaria o país um dia após perder as eleições. O parlamentar não cumpriu o prazo de 24h para a entrega dos passaportes fixado na noite de domingo (25) e deixou o país, sendo que a Polícia Federal ainda apura as circunstâncias da saída.
No despacho, Moraes afirmou que as cautelares aplicadas a Flávio Bolsonaro eram apropriadas para a atual fase de investigação.
“Na hipótese dos autos, as medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, bem como a evitar embaraços a aplicação da lei penal”, disse.
Moraes escreveu ainda que verificava “também, a necessidade e adequação da imposição da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, uma vez que se trata da consequência lógica e natural do cancelamento e entrega de passaportes e diante do risco concreto de evasão do território nacional”.
Investigação e movimentações nos Estados Unidos As restrições foram determinadas dentro de uma investigação que apura se Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz estão envolvidos em ações de lavagem de dinheiro. Ambos negam participação em qualquer ilegalidade. Tomaz também está nos EUA desde agosto de 2026, quando deixou o Brasil após ser alvo da Operação Sem Desconto.
Elementos apontados pela Polícia Federal Ao STF, a corporação apontou três elementos centrais que indicavam riscos concretos de que o senador poderia deixar o Brasil sob a justificativa de suposta perseguição política: a manifestação pública e direta do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, recomendando ao irmão a saída do país; o expressivo poder econômico; e a existência de estruturas já estabelecidas no exterior que poderiam viabilizar permanência prolongada.
No pedido ao STF, a PF cita ainda a suspeita, em averiguação, de que recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenham sido utilizados para a manutenção da estrutura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado cassado vive no país norte-americano desde fevereiro de 2025.
“Somam-se a isso dois elementos relevantes. O primeiro é que Eduardo Bolsonaro, ao que tudo indica, já mantém nos Estados Unidos estrutura voltada à permanência de longa duração. O segundo é que permanece sob apuração o real destino dos recursos remetidos aos Estados Unidos por DANIEL VORCARO, por intermédio do doleiro ANTONIO FREIXO. Não está descartada a hipótese de que parte desses valores tenha sido destinada ao custeio da permanência de EDUARDO BOLSONARO em território estadunidense”, registrou a PF no documento.
