Um bloco formado por 40 associações dos segmentos de energia, indústria e infraestrutura intensificou a pressão sobre o Congresso Nacional para garantir a blindagem orçamentária das agências reguladoras, logo após o encerramento do pleito eleitoral.
Manifesto entregue em Brasília
Na última terça-feira (27.out.2026), as entidades repassaram aos parlamentares o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, exigindo celeridade nas discussões para blindar os orçamentos desses órgãos contra bloqueios promovidos pela administração federal.
O texto redigido pelas instituições reforça que as peças orçamentárias do próximo ano “assegurem dotações robustas e protegidas para a regulação e fiscalização brasileira”.
O documento complementa: “Pedimos o apoio firme de todos os parlamentares para a construção do Orçamento de 2027 e demais peças orçamentárias com mecanismos que preservem os recursos da regulação e da fiscalização”.
Debate durante evento setorial
A entrega ocorreu no decorrer do fórum Infra & Reg, sediado na capital federal, que contou com a presença de nove dirigentes de agências e parlamentares defensores do setor, a exemplo do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI), com discursos alinhados à independência financeira.
Propostas em tramitação legislativa
O empresariado do setor produtivo apoia duas frentes principais no Poder Legislativo. A primeira diz respeito a uma emenda formulada por Jardim na última Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vedava bloqueios temporários nas verbas das 12 agências reguladoras — dispositivo vetado pelo Executivo, motivando articulações para a derrubada da decisão.
Em paralelo, o Senado avalizou em junho o PLP 73 de 2025, integrando as entidades reguladoras no grupo de despesas isentas de contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria já teve o regime de urgência chancelado na Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário, contando com o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto de cortes anteriores
A mobilização parlamentar ganhou tração após o governo federal congelar mais de R$ 300 milhões das verbas regulatórias durante um contingenciamento geral de R$ 23,7 bilhões oficializado em maio. A medida forçou as autarquias a redesenhar cronogramas, reduzindo e adiando fiscalizações, prestação de serviços e projetos tecnológicos.
