O governo federal terá a oportunidade de remodelar completamente a cúpula das agências reguladoras federais. Até o término do mandato presidencial, em 2030, a gestão poderá indicar os ocupantes de todas as 59 cadeiras de direção distribuídas por 12 autarquias. Atualmente, 18 postos estão desocupados e outros 41 mandatos expirarão ao longo do período.
Regras e renovação escalonada As normas que regem as agências estipulam mandatos de cinco anos, podendo alcançar excepcionalmente seis anos, com substituições planejadas para evitar a troca simultânea de toda a diretoria. Conforme a lei nº 9.986 de 2000, o prazo começa a contar logo após o encerramento do período anterior, desvinculado da data de posse do sucessor, o que significa que demoras na escolha reduzem o tempo efetivo de atuação do dirigente.
Os últimos nomes escolhidos pela gestão anterior deixarão seus cargos progressivamente até 2028. Contudo, qualquer indicação precisa passar por sabatina e aval do Senado antes da efetivação pelo chefe do Executivo.
Cenário nas autarquias O maior volume de cadeiras vagas concentra-se na Agência Nacional de Saúde Sucessiva (ANS), que opera com três interinos em suas cinco posições. Já a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) contam com dois postos vagos cada.
Na ANM, os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho encerram-se em 4 de dezembro. Somada às duas cadeiras já ocupadas por substitutos, a entidade corre o risco de chegar a 2027 contando com apenas um titular efetivo em sua diretoria.
Desafios políticos e o papel do Senado Especialistas apontam que a recomposição integral das diretorias representará um teste político expressivo para o governo. A influência do Senado sobre essas escolhas tem sido marcante, e o cenário de uma casa legislativa com perfil majoritariamente conservador tende a complicar as negociações do Executivo, transformando as vagas em moedas de troca política.
Há também ressalvas quanto à qualificação dos futuros escolhidos, com defesas por equipes multidisciplinares que unam servidores, profissionais da iniciativa privada e acadêmicos para fortalecer a autonomia técnica das autarquias.
Riscos de paralisação institucional O desalinhamento político com os parlamentares pode resultar em impasses prolongados, mantendo diretores interinos além do limite legal de 180 dias consecutivos e prejudicando as atividades regulatórias.
“Eu acho que as indicações vão ficar muito travadas e tem risco de a gente chegar num ponto de quase paralisação das agências”, declarou.
Esse panorama de oposição será intensificado pela nova configuração do Congresso a partir de fevereiro de 2027, quando a maioria do Senado será composta por parlamentares alinhados à direita, liderados pela bancada do PL. As nomeações presidenciais continuarão exigindo o aval por maioria simples dos senadores presentes nas sessões de votação.
