O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante nesta quinta-feira (15.out.2026) rumo à liberação das vendas de pescado brasileiro para o mercado europeu. De acordo com o Ministério da Pesca, a inspeção realizada por autoridades do continente em junho resultou em um relatório preliminar favorável.
Aprovação do sistema sanitário nacional O documento oficial reconheceu melhorias significativas na estrutura de fiscalização do país e apontou um cenário propício para retomar as negociações comerciais. Os fiscais estrangeiros avaliaram positivamente o sistema de controle do Brasil e não emitiram nenhuma recomendação corretiva direcionada à pasta da Pesca e Aquicultura.
Estrutura técnica e laboratorial A auditoria destacou que o território brasileiro conta com legislação adequada, servidores capacitados e procedimentos claros para a certificação sanitária e liberação de plantas exportadoras. A rede de laboratórios também passou no teste e foi aprovada para dar suporte às atividades de fiscalização. Durante a missão oficial, os representantes internacionais inspecionaram as operações em cinco estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
Controle da pesca primária Um dos pilares da avaliação positiva foi o modelo de fiscalização aplicado às embarcações que compõem a cadeia de suprimentos. O relatório atestou que a regulação dos barcos pesqueiros foi bem desenhada e executada. Cabe ao Ministério da Pesca gerenciar esta etapa inicial, que fornece a matéria-prima para as indústrias focadas nos mercados da União Europeia e do Reino Unido.
Cenário do comércio exterior de proteínas Enquanto o setor pesqueiro avança, as exportações de carne bovina seguem bloqueadas pelo bloco europeu, com previsão de retomada em pelo menos dois anos devido a exigências rigorosas de rastreabilidade do rebanho desde o nascimento. Por outro lado, o rigor sanitário foi flexibilizado para outros itens.
Liberação de frango e mel A União Europeia também aprovou os protocolos brasileiros para a comercialização de carne de frango e mel, com formalização esperada para o final de outubro após auditorias presenciais ocorridas entre agosto e setembro. O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou ter implementado medidas de rastreabilidade e vedações de medicamentos solicitadas pela Europa.
