Mais um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que levou a equipe jurídica a preparar um recurso para ser protocolado no Superior Tribunal de Justiça.
Disputa sobre a competência da Justiça
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a defesa afirmou que discorda do entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a competência da Justiça Estadual para analisar o caso.
Os representantes legais argumentam que os delitos sob investigação possuem natureza transnacional e afetam interesses da União, o que exigiria a tramitação na esfera federal. Para o grupo, a manutenção da prisão preventiva desrespeita direitos fundamentais e garantias constitucionais, como o devido processo legal e o princípio do juiz natural.
O comunicado é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes.
Detalhes da Operação Vérnix
A prisão preventiva de Deolane ocorreu no contexto da Operação Vérnix, realizada pelo Ministério Público de São Paulo por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, contando com o apoio da Polícia Civil.
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as apurações, a estrutura financeira da organização criminosa teria sido utilizada para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas.
Os investigadores apontam que a transportadora Lado a Lado Transportes, registrada também como Lopes Lemos Transportes Ltda., foi empregada para transacionar capitais suspeitos. Os montantes movimentados superaram R$ 20 milhões por meio de transações consideradas incompatíveis com o perfil fiscal da empresa.
Acusações e contexto da investigação
A influenciadora é apontada pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro do esquema. A suspeita é de que ela tenha participado da ocultação e da dissimulação de valores por meio de contas bancárias vinculadas a ela e a empresas.
A defesa nega as acusações e sustenta que as movimentações financeiras investigadas possuem origem lícita.
Além da influenciadora, a investida policial teve como alvos familiares de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, além de outros suspeitos de integrar o aparato financeiro do grupo.
