O Tribunal de Apelação de Roma transferiu para o dia 24 de novembro a análise sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão ocorre no processo em que ela recebeu condenação por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, após sacar um revólver e perseguir um jornalista em São Paulo no ano de 2022.
Pedido da defesa e condições prisionais
A remarcação atendeu a um requerimento apresentado pelos advogados da política cassada. A defesa argumentou que não obteve acesso aos documentos encaminhados pelo governo brasileiro a respeito da situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local para onde a ex-parlamentar seria encaminhada caso sua transferência seja efetivada.
O pedido inicial de extradição já havia recebido aval na primeira instância do judiciário italiano. No entanto, os defensores conseguiram que a Corte de Cassação determinasse uma nova análise do caso devido à ausência de dados detalhados sobre o sistema carcerário brasileiro.
Histórico de processos na justiça europeia
Esta é a segunda oportunidade em que o tribunal italiano avalia a extradição da ex-deputada. Em um processo anterior, referente à condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a extradição foi inicialmente autorizada, mas a defesa conseguiu reverter o desfecho na última instância recursal do país europeu. Naquela ocasião, os magistrados apontaram suposta falta de imparcialidade por parte do relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa da ex-parlamentar, declarou que o julgamento marcado inicialmente não poderia acontecer. Segundo ele, sem acesso aos papéis enviados pelo Brasil, não seria “possível exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolve a garantia à saúde da ex-deputada”.
O defensor complementou afirmando que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte, já que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante”.
Condenações no Supremo Tribunal Federal
A ex-deputada acumula duas sentenças emitidas pela Suprema Corte brasileira em 2025. A primeira condenação, fixada em 10 anos de reclusão pela Primeira Turma do STF, envolveu os crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema informático. Ela foi apontada como líder da invasão aos servidores do Conselho Nacional de Justiça ocorrida em 2022, que visava inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes com o intuito de descredibilizar o Poder Judiciário.
A segunda condenação, de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, decorreu da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo nas ruas da capital paulista, episódio registrado na reta final da campanha eleitoral de 2022.
Saída do país e prisão em Roma
Logo após a primeira decisão condenatória e antes da expedição do mandado de prisão, a política utilizou um passaporte europeu para deixar o território nacional. Ela viajou inicialmente para os Estados Unidos e posteriormente seguiu para a Itália, onde solicitou refúgio sob a alegação de sofrer perseguição política.
Após solicitação do governo brasileiro intermediada pelo Supremo Tribunal Federal, a ex-deputada chegou a ser detida em Roma para o processo de extradição. Com a rejeição definitiva do primeiro pedido, ela obteve liberdade e permanece na capital italiana aguamar o desfecho do atual processo de extradição.
