A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro ordenou nesta terça-feira, 27, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) exclua, no prazo de 48 horas, postagens que, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), estimulam empresários a desligar empregados devido a opiniões políticas.
Decisão judicial e multa
A determinação foi emitida pelo magistrado Leonardo Saggese Fonseca, titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que acolheu parcialmente a solicitação do MPT. A sentença estabelece uma multa diária de R$ 5 mil caso a parlamentar não cumpra a remoção no período estipulado. Índia foi reeleita neste ano como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro.
Origem da polêmica nas redes sociais
Nas plataformas digitais, a legisladora aconselhou empregadores a checarem se os subordinados fizeram o “L”, sinal ligado a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, afirmou. “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
Limites da imunidade parlamentar
Além da exclusão do material, a deputada foi proibida de encorajar empregadores a praticar discriminação, dispensa, prejuízo ou perseguição contra profissionais por causa de suas crenças políticas. Novas postagens com esse teor podem gerar sanções financeiras adicionais determinadas pela Justiça.
Na visão do magistrado, a postagem coloca em risco garantias trabalhistas e fere a liberdade ideológica. O juiz pontuou que a prerrogativa da imunidade parlamentar deixa de ser válida quando manifestações externas ao Poder Legislativo violam direitos essenciais da população.
A posição do magistrado corrobora o argumento do MPT, que apontou na ação civil pública que o conteúdo promove assédio eleitoral e preconceito político, ressaltando que a proteção do mandato não abrange falas discriminatórias.
Exigências do Ministério Público
O órgão ministerial também requeria que a política divulgasse, em até 24 horas, uma nota esclarecendo que os trabalhadores possuem o direito de optar livremente por seus candidatos. Adicionalmente, foram cobradas uma multa de R$ 100 mil por desobediência e uma indenização de R$ 500 mil referente a danos morais coletivos.
Em sua defesa, Índia Armelau rejeitou a acusação de ter defendido “demissão em massa”. A parlamentar declarou apoio à iniciativa “Não Contrate Quem Odeia Empresários” e argumentou que empregadores com visão conservadora devem priorizar a contratação de profissionais alinhados ao mesmo posicionamento ideológico.
