O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 27, que um pacote de ajuste fiscal não é prioridade até o fim do ano e não está sendo discutido pelo governo. A declaração foi dada à imprensa depois de uma reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília. A fala contraria o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que na véspera defendeu publicamente medidas de contenção de despesas e revisão de gastos obrigatórios.
Jornalistas questionaram Guimarães sobre a proposta em que Durigan sugere enviar ao Congresso uma alteração legislativa para reforçar a obrigação de o governo perseguir o centro da meta fiscal. O titular da SRI respondeu que nem a bancada nor o governo trataram do assunto. “A bancada não discutiu esse assunto, não o discute neste momento e muito menos o avaliará aqui”, afirmou. “O governo também não o discutiu.”
Prioridades do Executivo no Congresso
O ministro da Articulação Política detalhou o que considera as prioridades reais do Executivo no Legislativo até o encerramento do ano. Segundo ele, o governo quer votar três matérias até 20 de dezembro. São elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a medida provisória que proíbe as bets e a PEC da tarifa zero no transporte público. “Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos daremos por satisfeitos”, declarou.
A lista de Guimarães exclui qualquer menção a corte de gastos ou a medidas de responsabilidade fiscal. A PEC da Segurança Pública e a PEC da tarifa zero são propostas que ampliam despesas ou criam novas obrigações para o Estado. A MP das bets, por sua vez, tem caráter regulatório e arrecadatório, mas não é uma medida de ajuste estrutural das contas públicas. A prioridade declarada pelo ministro da Articulação Política contrasta com o discurso do mercado financeiro e do próprio ministro da Fazenda.
Reação dos mercados e defesa da Fazenda
Guimarães deu a declaração um dia depois de o mercado financeiro reagir mal à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira, 26, o dólar registrou a maior alta diária desde 1999, de 8,2%, e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) despencou 13,88%, o que acionou o mecanismo de circuit breaker pela primeira vez desde março de 2020. O temor de investidores de que o novo mandato de Lula não adote medidas suficientes para ajustar as contas públicas provocou o desempenho negativo.
Durigan tentou minimizar a turbulência. Segundo ele, o movimento foi provocado pela necessidade de investidores desfazerem apostas feitas antes da eleição, e não por uma desconfiança nos fundamentos da economia. “O mercado estava apostando numa vitória eleitoral”, afirmou o ministro da Fazenda. “O presidente Lula, numa vitória histórica, desbancou a expectativa do mercado e acho que o mercado troca agora de posições num dia.” Durigan também disse que se reuniu com Lula na noite de segunda-feira para apresentar um balanço das oscilações e defender a necessidade de o governo dar “sinalizações propositivas” ao mercado e ao Congresso.
Cobrança de fidelidade da base aliada
Na mesma reunião com a bancada do PT, Guimarães abordou a relação do governo com os partidos da base aliada. O ministro afirmou que o Executivo vai cobrar fidelidade de quem decidir ocupar ministérios. “Vamos aprimorar a relação com o Congresso”, disse. Ele defendeu a formação de um “governo de frente ampla” e criticou o que chamou de participação parcial. “Os partidos de centro vão participar do governo? Defendo que sim. Mas não pode ser meia participação, tem que ser integral”, afirmou. “Não pode um partido com três ministérios ficar sistematicamente votando contra as propostas do governo.”
A divergência pública entre ministérios expõe os desafios de coordenação política e econômica enfrentados pelo Palácio do Planalto no início do novo mandato presidencial.
