Com o fim do período eleitoral, o Ministério da Fazenda articula o envio ao Congresso Nacional da regulamentação do chamado imposto do pecado.
Previsão de envio e impacto inicial
Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta para o novo imposto será enviada em breve ao Congresso Nacional, provavelmente nesta semana. A medida foi aprovada dentro da reforma tributária sobre o consumo e tem estreia programada para 2027.
Em fase inicial, a estratégia da equipe econômica consiste em preservar a atual carga tributária. A ideia é abrir um período de transição e debate com os mercados impactados, sem elevar a cobrança de imediato. A meta a longo prazo, contudo, é encarecer mercadorias e práticas prejudiciais para desestimular o consumo.
Itens na mira da taxação
O tributo incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A lista também engloba veículos conforme o grau de poluição, exploração de minérios, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A arrecadação projetada pela equipe econômica para 2027 chega a R$ 41,9 bilhões. Juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o plano oficial é manter a estabilidade da arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Custos ao SUS e reação da indústria
Dados oficiais apontam que os danos causados por esses produtos geram impactos bilionários aos cofres públicos. Levantamento da Fiocruz indica que o álcool custou R$ 18,8 bilhões em 2019, somando despesas no SUS e perda de produtividade. Já o tabagismo gera um gasto total de R$ 153,5 bilhões anuais ao governo. No caso das bebidas ultraprocessadas, os tratamentos no SUS custam cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Em contrapartida, representantes do setor produtivo argumentam que o álcool já possui forte tributação no país, entre 40% e 80% do valor final. O setor avalia que novas altas podem espremer margens de lucro, provocar encarecimentos ao consumidor, demissões e impulsionar o mercado ilegal.
