A Justiça italiana realiza nesta terça-feira (27) uma nova audiência na Corte de Apelação de Roma para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, após o início do procedimento registrar atraso em relação ao horário previsto inicialmente para as 11h30 locais, equivalente às 7h30 de Brasília.
Dúvidas sobre o sistema prisional
O encontro judicial tem como foco principal analisar os questionamentos levantados pelos juízes da Corte de Cassação a respeito do sistema penitenciário brasileiro. Entre as exigências avaliadas está a comprovação formal de que a política receberá o suporte de saúde adequado para cuidar de suas enfermidades, visto que a defesa aponta quadros de desmaios frequentes e fibromialgia.
Rejeição da tese de perseguição política
Em julho, o tribunal europeu anulou a liberação anterior da medida e determinou o reinício do processo. Na ocasião, a Justiça italiana rejeitou argumento de Zambelli sobre ‘perseguição’ no Brasil, embora tenha mantido a exigência de salvaguardas rigorosas quanto à assistência médica no cárcere. O governo do Brasil enviou novos esclarecimentos para sanar as dúvidas apontadas pelos magistrados estrangeiros.
Expectativa da defesa jurídica
Diante da retomada das deliberações, os representantes legais da ex-parlamentar demonstraram otimismo quanto ao desfecho do caso na Europa. A defesa de Zambelli afirmou que espera que a extradição seja negada. O advogado Eduardo Maurício destacou por meio de nota estar confiante no julgamento definitivo do pedido e disse que a recusa à extradição seria a única medida compatível com a legislação e os tratados internacionais.
Histórico de condenações no Supremo
As movimentações internacionais ocorrem em meio a sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em agosto do ano passado, a Corte determinou a pena de 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, derivado do episódio em que a então parlamentar perseguiu um homem armada em bairro nobre da capital paulista na véspera do segundo turno eleitoral de 2022.
Ademais, a ex-deputada enfrenta outras decisões judiciais no país, incluindo um processo relacionado à invasão de sistemas do judiciário que motivou análises prévias na jurisdição europeia sobre a atuação da mais alta corte brasileira. O andamento atual da sessão em Roma definirá se os requisitos para o envio da política ao território nacional serão finalmente preenchidos.
