O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 27, que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida também abrange possíveis interferências de empresas de tecnologia no processo eleitoral brasileiro de 2026.
Detalhes da investigação no STF
A determinação foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, apresentada originalmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração. O magistrado ordenou que a investigação tramite em procedimento separado, mas sob a supervisão do STF, diante da possível participação de integrantes do Congresso Nacional nos fatos.
A PF deverá identificar a origem, a circulação e a destinação de eventuais recursos externos, além de investigar possíveis mecanismos de intermediação ou ocultação de valores. O objetivo é verificar se houve financiamento direto ou indireto de atividades eleitorais por pessoas ou organizações sediadas fora do Brasil, lembrando que a legislação eleitoral e a Constituição proíbem o recebimento de recursos estrangeiros por partidos e candidatos, mesmo de forma indireta.
Alvos e conexões internacionais
Entre os alvos da apuração estão as tratativas atribuídas à organização norte-americana Rockbridge Network com os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. Conforme a decisão, ambos teriam participado de conversas relacionadas à obtenção de apoio financeiro para a candidatura de Flávio. O relator determinou que os investigadores esclareçam a natureza dos contatos, identifiquem os participantes e verifiquem se houve fornecimento de dinheiro, serviços ou outras vantagens econômicas à campanha.
Sobre esse ponto, o ministro estabeleceu: “A apuração deverá esclarecer […] a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da Rockbridge Network e os Srs. Tallis Gomes e Pedro Sang, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral”.
Redes sociais e minerais críticos
Outra frente da investigação envolve a divulgação de conteúdos eleitorais por perfis estrangeiros, especialmente publicações relacionadas à plataforma de previsões Polymarket, que apresentavam estimativas favoráveis a Flávio Bolsonaro durante a disputa presidencial. O magistrado também incluiu na pauta possíveis manipulações intencionais de algoritmos por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas, mencionando relatos de restrições impostas pela Meta às contas de campanha de Lula e questionamentos sobre a recomendação de conteúdos favoráveis ao senador.
A investigação examinará, ainda, uma possível relação entre as tratativas de financiamento político e interesses econômicos estrangeiros na exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros, verificando se eventuais ofertas de apoio estavam condicionadas a contrapartidas ligadas aos recursos minerais do país.
Negativa ao PT e órgãos acionados
A decisão também analisou uma petição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitou a aplicação dos entendimentos do STF sobre soberania nacional às possíveis interferências estrangeiras. Dino, contudo, rejeitou o ingresso da legenda como amicus curiae na ação, pontuando que as questões eleitorais devem ser examinadas em procedimentos próprios.
“Embora reconheça a conexão temática com esta ADPF, considero ser mais eficiente a instauração de procedimentos próprios, tanto policiais quanto administrativos, a fim de que os fatos sejam apurados”, afirmou o juiz.
Por fim, o magistrado determinou que o diretor-geral da PF informe ao STF o número do inquérito instaurado. A decisão foi comunicada ao Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Abin, Banco Central, Receita Federal, Coaf e Procuradoria-Geral da República para que avaliem providências cabíveis.
