A chapa do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma representação com pedido de liminar urgente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (25). A solicitação requer a ampliação do pleito até as 19h em localidades que registraram falhas graves na circulação de coletivos.
Abrangência nacional e pedido de prisões
A petição inicial foi protocolada às 15h42 e endereçada ao ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. A ação expande um requerimento anterior que mirava apenas três cidades baianas, englobando agora territórios em São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Conforme os advogados da campanha, o objetivo é assegurar o sufrágio de quem ficou ilhado pela escassez de veículos. Além da extensão horária, o grupo requereu que a Polícia Federal e outras corporações policiais realizem prisões em flagrante de suspeitos “pelo embaraço” ao livre exercício do voto.
Irregularidades registradas pelo país
Os defensores da candidatura argumentam que eleitores dependentes do sistema viário sofreram severos obstáculos para comparecer às urnas. Entre as ocorrências mapeadas nos estados citados na petição, destacam-se:
- São Paulo: a petição aponta que, mesmo com determinação judicial para 100% da frota na capital, cerca de 60% dos veículos estariam circulando, com poucos ônibus no Centro, Zona Leste e Avenida Paulista.
- Alagoas: falta de transporte complementar intermunicipal, vans e micro-ônibus, com filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem a eleitores, o que demandou atuação do Ministério Público.
- Pernambuco: relatos de dificuldades no acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais.
- Roraima: recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas.
- Piauí e Paraíba: queixas de redução da frota em Teresina e vídeos em João Pessoa mostrando coletivos passando direto por pontos em uma região da cidade.
- Rio de Janeiro e Pará: notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ). E dificuldades de deslocamento na região do Marajó (PA).
Medidas de contingência nos colégios
Como forma de assegurar o direito cívico dos cidadãos que enfrentaram as barreiras logísticas, a Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais dos municípios determinem que, às 17h, distribuam senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso ao prédio.
