O Partido Social Democrático (PSD) apresentou nesta quinta-feira, 19, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que havia rejeitado o pleito pela realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A legenda busca uma nova votação entre Douglas Ruas (PL), que acabou declarado vencedor ainda na primeira etapa, e Eduardo Paes (PSD).
Entendendo o recurso da legenda Através da petição, a sigla requer que o magistrado reveja seu posicionamento e permita a nova etapa do pleito antes da data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos, agendada para 18 de dezembro. Na hipótese de o cronograma ficar inviável, o partido requer a paralisação da diplomação enquanto o tema não tiver um desfecho definitivo. Caso a negativa persista, o pedido é para que o caso seja submetido ao plenário da corte máxima.
A invalidação dos votos O embate jurídico teve início quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou 274,4 mil sufrágios obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) em 8 de outubro. O ex-chefe do Executivo estadual concorreu no pleito de 4 de outubro mesmo tendo sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
Mudança no percentual Diante da exclusão dessas marcações, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) recalculou as porcentagens finais. Com a alteração, Douglas Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, marca que garantiu sua vitória logo no início. Por sua vez, Eduardo Paes, que ocupava a segunda posição, avançou de 42,76% para 44,16%.
Contestação ao entendimento de Zanin No dia 12 de novembro, o ministro rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela agremiação, sob a justificativa de que o Supremo não seria a via adequada para buscar um provimento que ainda poderia ser contestado por meio de apelações no âmbito do processo que tramita no TSE.
No novo documento protocolado, a legenda pontua que seu diretório nacional não integra aquele processo específico e, por isso, está impedido de interpor recursos diretamente naquela instância. “Para o PSD, não existe qualquer outro meio jurídico capaz de sanar a lesividade aos preceitos fundamentais apontados de forma ampla, geral e imediata”, argumentam os advogados.
Debate sobre a maioria absoluta A defesa da sigla sustenta que os sufrágios direcionados a Garotinho, mesmo invalidados por determinação judicial, deveriam ser computados na apuração da maioria absoluta que a lei exige para a escolha de um governador. Conforme a argumentação partidária, tais marcas não se equiparam aos votos nulos que decorrem da livre manifestação dos eleitores nas urnas.
O partido argumenta ainda que a controvérsia transcende o pleito fluminense. Por essa razão, a legenda demanda que o STF estabeleça uma exegese do Código Eleitoral com alcance geral no que tange à computação de sufrágios posteriormente invalidados para fins de definição sobre a necessidade de uma segunda etapa eleitoral.






