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Fachin envia relatórios da PF sobre ministros do STF à PGR

Fachin envia à PGR 4 relatórios da PF sobre ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repassou nesta quinta-feira (19.nov) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os documentos contêm menções aos magistrados Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, encontradas no dispositivo móvel de Daniel Vorcaro, criador do Banco Master.

Prazos e próximos passos O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será o responsável por examinar os documentos e definir os próximos passos adequados. Fachin estabeleceu um prazo de 15 dias para que a PGR apresente sua manifestação sobre o conteúdo repassado.

Entre os desdobramentos possíveis estão o arquivamento por insuficiência de provas, a exigência de diligências complementares ou o requerimento para a instauração de um inquérito oficial, dependendo da análise do teor. O envio ocorreu um dia após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar os arquivos diretamente a Fachin, que atua temporariamente como relator do processo ligado ao Banco Master.

Decisão sobre o arquivamento A corporação policial dividiu os documentos entregues à Suprema Corte em dois blocos distintos. Ao todo, seis relatórios foram arquivados por Fachin por tratarem de citações aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio dirigente máximo da corte, sem que houvesse constatação de indícios criminais.

Essa decisão seguiu o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina: “Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Sigilo e entrega do material Atualmente, todo o conteúdo dos relatórios segue sob sigilo rigoroso, impedindo o conhecimento público acerca do contexto das referidas menções ou do nível de conexão entre os ministros e Vorcaro.

Na quarta-feira (18.nov), Rodrigues esteve com Fachin e declarou ao término do encontro que a corporação cumpriu integralmente a ordem da corte.

“Além da entrega dos relatórios, entreguei também um HD com a íntegra de todo o material para que isso esteja também sob a custódia aqui da presidência do Supremo. Bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos em relação a esse episódio ao presidente Fachin também para que, se entender necessário, ele tenha acesso”, declarou Rodrigues ao sair.

Por fim, a presidência do STF emitiu uma nota oficial confirmando a recepção da documentação e o subsequente repasse ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.

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