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Exame nacional de cartórios reúne mais de 7,6 mil inscritos neste domingo

Mais de 7,6 mil candidatos farão novo exame nacional que virou porta de entrada para concursos de cartórios

Mais de 7,6 mil candidatos em todo o país vão participar, no próximo domingo (22), da 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), prova que se tornou uma etapa obrigatória para quem deseja disputar concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização da avaliação, foram homologadas 7.640 inscrições nesta edição.

O funcionamento do ENAC

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame funciona como uma espécie de filtro nacional. Antes dele, o candidato podia se inscrever diretamente nos concursos organizados pelos tribunais de Justiça dos estados. Agora, primeiro é preciso obter a habilitação no ENAC para só então participar das seleções para cartórios.

A avaliação não serve para ranquear os participantes nem substitui as etapas dos concursos. O objetivo é verificar se os candidatos atingem um patamar mínimo de conhecimento jurídico para disputar os concursos de cartórios em todo o país. Para seguir na carreira, os interessados precisam ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

A iniciativa foi aprovada pelo CNJ em 2024 e passou por ajustes até ser incorporada às novas regras nacionais para os concursos de cartórios, definidas pela Resolução CNJ nº 696/2026.

Perfil dos candidatos e estrutura da prova

Dos 7.640 candidatos com inscrição homologada, 3.520 são mulheres e 4.120 são homens. Também estão entre os inscritos 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas. Os maiores contingentes de candidatos estão em São Paulo, com 2.537 inscrições, seguidos por Minas Gerais (2.170), Paraná (1.431) e Rio Grande do Sul (1.232).

O exame será aplicado simultaneamente nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Os candidatos terão cinco horas para responder a 100 questões de múltipla escolha, das 14h às 19h, no horário de Brasília. Para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar pelo menos 60% da prova. No caso dos candidatos inscritos pelas políticas de ações afirmativas, o percentual mínimo exigido é de 50%.

A maior parte das questões, 60 ao todo, será dedicada aos conteúdos diretamente ligados à atividade dos cartórios. As outras 40 abordarão diferentes áreas do Direito, como Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Trabalhista. Segundo o CNJ, a avaliação foi estruturada para cobrar não apenas a memorização de conteúdos, mas também a capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos em situações práticas.

Validade e histórico da avaliação

Quem for aprovado receberá uma habilitação com validade de seis anos. Durante esse período, poderá utilizá-la para se inscrever nos concursos públicos para a outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, observadas as regras específicas de cada edital. A regulamentação prevê ainda que o exame seja realizado pelo menos duas vezes por ano, criando um padrão nacional de qualificação.

Desde a primeira edição do ENAC, realizada em 2025, 4.557 candidatos já conseguiram a habilitação necessária para disputar concursos de cartórios. Desse total, 2.801 foram aprovados na primeira edição, 916 na segunda e 840 na terceira. Os dados consolidados do CNJ mostram ainda que, entre os habilitados até agora, estão 497 candidatos negros, 582 pessoas com deficiência, sete indígenas e quatro quilombolas.

Para a Corregedoria Nacional de Justiça, o exame busca tornar mais uniforme a seleção de futuros titulares de cartórios em todo o país, estabelecendo um patamar mínimo comum de conhecimento antes mesmo da abertura dos concursos estaduais.

Cronograma oficial

22 de novembro de 2026: aplicação da prova (14h às 19h)
24 de novembro de 2026: divulgação prevista do gabarito
18 de janeiro de 2027: divulgação prevista do resultado final

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