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Alcolumbre e Motta cobram Moraes por julgamento da dosimetria

Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria

Os chefes do Poder Legislativo brasileiro realizaram uma reunião nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para exigir o desbloqueio de ações cruciais que contestam a legalidade da norma conhecida como Lei da Dosimetria.

Pressão do Congresso sobre o STF

Durante o encontro com o magistrado — que atua como relator dos processos —, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentaram que a legislação em questão já completou quase um ano desde a sua aprovação oficial no parlamento brasileiro.

Impacto da suspensão na corte

Ainda no mês de maio, o relator determinou a paralisação dos efeitos da norma jurídica. Por causa dessa decisão cautelar, os indivíduos sentenciados pelos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 passaram a aguardar obrigatoriamente um pronunciamento do plenário da Suprema Corte para conseguir a diminuição de suas punições carcerárias.

Alvos indiretos da medida

O magistrado aplicou tal entendimento jurídico a situações de réus que já haviam protocolado pet

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