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Lula acerta últimos detalhes sobre decreto do fim da escala 6×1

Lula se reúne com ministro do Trabalho para últimos ajustes no decreto que regulamentará fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, para definir os últimos detalhes do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1.

Regulamentação das novas regras trabalhistas O titular da pasta do Trabalho chegou à residência oficial da Presidência da República por volta das 15h para o encontro a portas fechadas. A reunião também conta com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Impacto econômico e transição da jornada O novo texto governamental servirá para orientar os diversos setores da economia sobre a adaptação à recente emenda constitucional. Promulgada pelo Congresso no mês passado, a medida eliminou o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso — a primeira alteração na jornada nacional em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988 —, assegurando aos empregados duas folgas semanais remuneradas e sem cortes no salário.

Mudança gradual e limite semanal Com a decisão, a jornada máxima permitida no Brasil passará por uma redução progressiva, caindo de 44 para 40 horas semanais.

Definições do Supremo Tribunal Federal Recentemente, o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar permitindo que empresas organizem a jornada intermediária de 42 horas semanais no formato 5×2. A determinação autoriza expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição, isentando o empregador de pagar adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Acordos coletivos e negociações sindicais No início do mês, durante a divulgação dos dados do Caged, o ministro Luiz Marinho detalhou que a definição sobre os dias de descanso passará por negociações coletivas mediadas pelos sindicatos. Cada segmento produtivo deverá adotar o formato mais adequado à sua realidade econômica, mantendo obrigatoriamente o direito a oito dias de folga mensais e a preservação integral dos vencimentos dos trabalhadores.

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