Apenas 874 dos 5.570 municípios brasileiros adotaram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no ano de 2023, o que representa apenas 15,7% das cidades do país. A informação foi revelada a partir de dados da pesquisa Munic do IBGE, analisados por especialistas do Instituto Pensi, ligado à Fundação José Luiz Setúbal.
O papel dos planos na proteção infantil
Estes instrumentos servem para direcionar políticas públicas focadas em crianças de até 6 anos de idade. As diretrizes abrangem áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e salvaguarda de direitos para garantir o crescimento integral dos pequenos.
Contudo, ao checar diários oficiais e portais de transparência, a equipe constatou que metade dos municípios que alegaram ter o documento na pesquisa oficial não havia publicado os textos na internet.
Nordeste se destaca na regulamentação
A região Nordeste concentra 317 das 448 iniciativas validadas por leis ou decretos, representando 70,8% do total encontrado. O Ceará se destacou nacionalmente ao atingir 94% de suas cidades com o PMPI regulamentado. O Piauí ficou na segunda posição, com 17,4%. Nas demais regiões, os índices são bem menores: Sudeste tem 70, Norte soma 35, Sul registra 18 e Centro-Oeste conta com apenas 8.
Envolvimento intersetorial e conselhos
Na elaboração dos textos, a participação governamental concentrou-se no tripé de assistência social (95%), saúde (91%) e educação (87%). Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) participou de 75% dos planos, enquanto o Conselho Tutelar esteve presente em 52%.
Organizações sociais também colaboraram, com destaque para o Selo Unicef (27%), a Pastoral da Criança (14%) e a Apae (6%). A presença de cidadãos comuns por meio de entidades, no entanto, apareceu em apenas 22% dos documentos.
O avanço é considerado expressivo onde ocorre, mas a cobertura nacional ainda é escassa. O grande desafio para o futuro é expandir o modelo para todo o país, exigindo articulação política e suporte financeiro adequado.
