Na Câmara dos Deputados, uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e outras legendas de esquerda mobilizaram-se para modificar o pacote de ajuste fiscal defendido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chancela do Senado. A articulação resultou no protocolo de quatro projetos de lei voltados para a elevação da arrecadação tributária em detrimento do corte de despesas públicas.
Projetos protocolados na Câmara dos Deputados As propostas têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que lidera a bancada petista na Casa. Cerca de 80 parlamentares assinam os textos, incluindo nomes do PCdoB, Psol e PV, como os ex-presidentes da sigla Rui Falcão e Gleisi Hoffmann, além de Lindbergh Farias, Natália Bonavides, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.
A proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas O primeiro texto, o PL 5.852/2026, cria o Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas anuais progressivas que variam de 0,7% a 3% sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões em bens e direitos. Os recursos seriam direcionados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A receita reforçará o financiamento de ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar. Ao ampliar o poder de compra das famílias em situação de pobreza, as ações de reforço da renda também favorecem o comércio e os serviços locais”, afirma o projeto.
Tributação de aplicações financeiras e lucros Outra frente mira a taxação de investimentos historicamente isentos para pessoas físicas, estipulando 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos como LCI, LCA, CDA, CPR, LIG, LCD, debêntures incentivadas, CRI e FIDC. A justificativa apresentada pelo projeto é a busca por “maior neutralidade ao tratamento tributário das aplicações financeiras”, a promoção de “justiça fiscal” e a contribuição “para o equilíbrio das contas públicas”.
No caso de lucros e dividendos, o terceiro projeto eleva para 15% a alíquota retida na fonte para pagamentos a pessoas físicas, eliminando o limite mínimo atual. Já o quarto projeto eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
Reações na base governista As movimentações refletem o descontentamento de parte da base governista com as medidas da equipe econômica. Lindbergh Farias criticou o tom da condução fiscal e declarou que, se o pacote fiscal fosse pautado “goela abaixo”, poderia significar um racha na base governista no Legislativo. O parlamentar também manifestou preocupação com os rumos políticos da gestão federal. “Me preocupo com o que a assessoria econômica do presidente está fazendo. Não podemos colocar esse patrimônio que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 64 milhões de votos, em risco”, afirmou em 11 de novembro.
Contexto do pacote fiscal do Executivo Enquanto a articulação na Câmara ganha corpo, o projeto principal de ajuste elaborado pelo governo federal, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), avança no Congresso com estimativa de impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.
