A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se nesta sexta-feira (13) pela manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A legenda pretendia forçar uma nova etapa de votação entre Douglas Ruas (PL), declarado vitorioso na etapa inicial, e Eduardo Paes (PSD).
Fundamentos da manifestação jurídica
O documento oficial foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman. Nele, a AGU argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa analisar dois recursos pendentes que tratam diretamente sobre os reflexos da anulação dos sufrágios direcionados a Anthony Garotinho (Republicanos). Dessa forma, o tema possui via própria de discussão antes de eventual chegada ao STF por recurso extraordinário.
Questionamento sobre a via processual
O argumento central da AGU é de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico escolhido pelo PSD, é inadequada para a situação. O entendimento legal é o de que a ADPF somente é cabível quando não existem outros meios jurídicos eficazes para solucionar o conflito. A mesma lógica jurídica havia sido adotada na quinta-feira (12) pelo ministro Cristiano Zanin ao rejeitar a medida cautelar, embora o mérito da ação siga pendente de análise definitiva.
Origem do imbróglio eleitoral
Durante a apuração ocorrida em 4 de outubro, Douglas Ruas atingiu 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes somou 42,76%, cenário que inicialmente apontava para a realização de um segundo turno. No entanto, em 8 de outubro, o TSE confirmou por 5 votos a 2 a rejeição da candidatura de Anthony Garotinho devido a problemas com direitos políticos e filiação partidária.
Com a decisão, a corte eleitoral invalidou 274.411 votos atribuídos ao ex-governador e ordenou a retotalização dos resultados. Após a exclusão desses sufrágios, Douglas Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, garantindo a vitória matemática logo no primeiro turno.
Argumentação do partido
Inconformado com o desfecho, o PSD sustenta a tese de que a contagem dos votos nulos de Garotinho deveria permanecer integrada à base de cálculo oficial para verificar a real necessidade de uma nova etapa de votação. Diante disso, a sigla acionou a Suprema Corte na tentativa de suspender os efeitos do entendimento do TSE e forçar a retomada da disputa entre Ruas e Paes.
