A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se nesta sexta-feira (13.nov.2026) contra a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, alinhando-se ao entendimento adotado pelo ministro Cristiano Zanin.
Entendimento da AGU sobre o processo Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão federal argumentou que a medida judicial protocolada pelo PSD — partido do prefeito Eduardo Paes — não representa o instrumento jurídico cabível para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na primeira etapa do pleito.
Recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral Segundo o parecer técnico, a controvérsia precisa tramitar primeiramente na esfera eleitoral, visto que ainda existem dois embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses recursos tratam diretamente dos reflexos da anulação dos votos atribuídos a Garotinho na definição sobre a necessidade de uma nova etapa de votação.
Riscos de intervenção prematura A instituição jurídica enfatizou que uma eventual intervenção da Suprema Corte neste momento processual violaria as atribuições constitucionais da Justiça Eleitoral, configurando uma indevida supressão de instância.
Conclusão do parecer jurídico Por fim, o documento oficial encaminhado à Corte máxima reforça o pedido para que a liminar seja mantida. “Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui o documento.
