A determinação da Justiça do Distrito Federal para baixar a velocidade máxima em toda a extensão do Eixão, no centro de Brasília, provocou uma reação imediata da gestão local, que já anunciou planos para recorrer e pedir a reconsideração da sentença. A controvérsia divide opiniões entre a necessidade urgente de proteção aos pedestres e a defesa da fluidez no trânsito da capital federal.
O embate entre segurança e fluidez no trânsito
O Eixo Rodoviário de Brasília, popularmente conhecido como Eixão, constitui uma das principais artérias viárias da capital federal. A avenida atravessa as regiões da Asa Norte e da Asa Sul, servindo como rota essencial de acesso para locais como o Lago Norte, a Granja do Torto e o Aeroporto Internacional de Brasília. A determinação judicial, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi divulgada em uma quarta-feira e estabelece o prazo de 180 dias para a implementação total.
Diante do cenário, a governadora Celina Leão (PP) já confirmou que a administração distrital vai contestar a ordem nas instâncias superiores. “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse Celina Leão em material divulgado pelo governo. Os dados citados pela chefe do Executivo local divergem frontalmente do levantamento apresentado pelo pesquisador e professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), que fundamentou o pedido inicial do Ministério Público.
Os argumentos do governo do Distrito Federal
Uma nota técnica produzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF argumenta que a alteração no limite não traria impactos reais na prevenção de acidentes. “Entendemos que a travessia em nível do Eixão Rodoviário expõe os pedestres a um elevado risco tanto com a velocidade de 80 Km/h quanto a 60 Km/h, ou seja, a redução da velocidade não oferece vantagem em relação a situação existente”, aponta o documento oficial.
O órgão reforça a vocação rodoviária original da via, idealizada no plano urbanístico de Lúcio Costa, e sustenta que a agilidade do tráfego depende da preservação dos atuais 80 km/h. Para o DER, em vez de diminuir a gravidade de eventuais colisões, a mudança provocaria um adensamento de veículos, atrapalhando ainda mais a travessia de pedestres. Embora a autarquia aponte prejuízos no tempo de deslocamento, o estudo do professor da UnB demonstra que a mudança acrescentaria apenas cinco minutos ao trajeto de 13,8 km de extensão.
Com o despacho judicial, o governo do DF terá de cumprir obrigações como:
- Reduzir a velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, em até 60 dias;
- Dar ampla publicidade ao novo limite de velocidade, incluindo a troca da sinalização;
- Elaborar novo projeto de segurança para o Eixão, prevendo inclusive a instalação de semáforos, no prazo de 180 dias;
- Criar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas – a ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.
A posição do Ministério Público e os dados de violência viária
Como autor da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sustenta que a defesa das parcelas mais vulneráveis da população, a começar pelos pedestres, deve figurar como prioridade absoluta. O órgão ministerial censura o que classifica como inércia do Estado na garantia de travessias seguras, fator que “coloca em risco a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência”.
“Até que soluções eficazes para a travessia do “Eixão” e dos “Eixinhos” sejam implementadas, é certo que muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros para cruzar essas vias, com o intuito de fugir dos perigos que as esperam nas passagens subterrâneas”, argumenta o Ministério Público.
Estatísticas da Polícia Civil revelam um cenário alarmante, contabilizando 20 óbitos e 244 feridos em colisões e atropelamentos no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo intervalo temporal, as passarelas subterrâneas registraram 233 ocorrências criminais, englobando assaltos, homicídios e casos de estupro.
Conforme o parecer técnico acadêmico, a queda do limite para 60 km/h traria vantagens como o aumento do controle direcional por parte dos motoristas, a diminuição da força de impacto em choques, a viabilização do tráfego de bicicletas e a aproximação com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aconselha teto de 50 km/h em zonas urbanas.
“Vale ressaltar que a redução/readequação do limite de velocidade é uma medida fundamental de segurança no trânsito, eficaz não apenas para pedestres e ciclistas, mas também para os motoristas. Em caso de colisão entre motoristas ou com objeto fixo (poste ou árvore, por exemplo), o risco de ferimento grave ou morte também é reduzido drasticamente com o limite reduzido de velocidade. Sem contar o maior tempo de resposta e frenagem a uma velocidade de 60 km/h, em relação ao limite atual de 80 km/h”, argumenta o órgão de controle.
A fundamentação da sentença judicial
Ao emitir a sentença, o magistrado Carlos Maroja classificou o Eixão como uma “via de extrema periculosidade e letalidade”. O juiz também direcionou críticas severas às estruturas subterrâneas de passagem, descrevendo-as como locais “malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como portadoras de deficiência e idosos”.
“Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo [Ministério Público]”, concluiu o magistrado na decisão que redefine o futuro do trânsito brasiliense.
