A promessa de disponibilizar canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde esbarra em um entrave burocrático na bula. Com a queda da patente da semaglutida em fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou 15 novas marcas que geraram concorrência e reduziram o preço do tratamento de mais de R$ 1 mil para menos de R$ 400 em programas de fidelidade. No entanto, todas as novas versões chegaram ao mercado com registro exclusivo para o tratamento de diabetes, o que impede a compra pública direta para controle de peso.
Situação das bulas e pedidos na Anvisa Como os medicamentos possuem autorização apenas para diabetes, a utilização para perder peso ocorre de forma off label, quando o médico prescreve o fármaco para uma finalidade diferente da validada pela agência. Essa prática é permitida em consultórios particulares, mas inviabiliza aquisições em massa pelo governo.
Para contornar o problema, o Ministério da Saúde obteve a aprovação de um pedido de prioridade em 26 de outubro para novas análises voltadas ao controle de peso. Atualmente, existem dois pedidos em andamento na agência, embora nenhuma fabricante que já vende a versão para diabetes tenha solicitado a inclusão da obesidade.
Impacto financeiro e o papel da Conitec O Brasil ainda não oferece medicamentos específicos para obesidade na rede pública, onde a única alternativa atual é a cirurgia bariátrica. Dados apontam que mais de 60% dos brasileiros estão acima do peso e cerca de 25% enfrentam quadros de obesidade.
Para que a medicação seja integrada gratuitamente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde precisa emitir um parecer favorável avaliando eficácia, segurança e custos. A discussão sobre a semaglutida, inicialmente prevista para setembro, foi adiada, com nova reunião marcada para o final de novembro.
O impacto orçamentário é um dos principais fatores avaliados. Cálculos anteriores indicavam um custo acumulado de R$ 7 bilhões em cinco anos, valor que pode cair para R$ 3,6 bilhões considerando uma projeção atualizada com doses iniciais menores, embora a cronicidade da doença exija tratamento contínuo. Especialistas lembram que o alto custo das canetas deve ser comparado ao impacto financeiro de complicações decorrentes da obesidade, como internações por AVC, infarto e procedimentos de diálise.
Protocolo clínico e projeto piloto A incorporação também exige a criação de um protocolo clínico para definir quais pacientes terão direito ao tratamento gratuito. O Ministério da Saúde iniciou em junho um projeto piloto com 250 pacientes aguardando cirurgia bariátrica para avaliar a eficácia do uso de semaglutida na rede pública ao longo de dois anos.
Visão de especialistas sobre o acesso Especialistas alertam que a distribuição precisa ser tratada como política de Estado de longo prazo, acompanhada de equipes multidisciplinares e cuidados estruturados.
“A incorporação desse medicamento é uma necessidade. Precisa ser feito com a garantia de continuidade do fornecimento, como uma política de Estado, não de governo, de partido, como algo eleitoreiro. É preciso garantir que vai ter distribuição para todo o país, de forma igualitária”, afirma o médico Neuton Dornelas, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.
Ele ressalta que critérios clínicos rigorosos serão necessários para definir o público-alvo diante das limitações orçamentárias do sistema. No mesmo sentido, a pesquisadora Maria Laura Precinotto, doutoranda em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, defende que a chegada dos medicamentos venha acompanhada de uma rede de apoio estruturada.
“É preciso que o Ministério da Saúde debata o acesso ao tratamento e ao acompanhamento, mas sem reducionismo. Não dá para achar que falar de obesidade no SUS é apenas inserir os GLP-1 e que isso resolve o problema no país”, afirma.
