O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (12) a votação do projeto de ajuste fiscal que tem potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. O plenário aprovou o regime de urgência para a apreciação da matéria por 40 votos favoráveis e 38 contrários, acelerando a tramitação da pauta econômica do governo.
Apresentação da matéria na Comissão Mista A proposta foi entregue na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nas dependências do Congresso Nacional.
O intuito central da iniciativa é aprimorar o rigor fiscal, impulsionar as receitas e assegurar o cumprimento das metas previstas para o próximo período. Conforme explicou Moretti, o pacote une estratégias de arrecadação e corte de despesas, sem descuidar de investimentos vitais para a população.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Mecanismo de contenção de gastos públicos Entre os pontos centrais do texto está uma trava adicional para os gastos federais. Se as projeções apontarem perigo de falha no piso da meta fiscal, o crescimento real das despesas da União em 2027 ficará limitado a 2%.
Atualmente, o marco fiscal vigente autoriza uma expansão real de até 2,5%. Com a restrição, o governo estima uma contenção suplementar de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio terá caráter irreversível durante o ano corrente, mesmo se houver melhora na arrecadação, impedindo liberações futuras que coloquem o ajuste em risco.
Revisão de incentivos e novos cálculos para a saúde O projeto também altera as regras para compensações tributárias e subsídios, englobando a redução linear de 10% em isenções concedidas a setores produtivos, restrições no uso de créditos junto à Receita Federal, combate aos supersalários e um contingenciamento mais rígido.
Além disso, o governo propõe prorrogar até 2030 a regra que retira os ganhos extraordinários com petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde, medida que busca otimizar os repasses vinculados.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.
Articulação política e próximos passos O projeto de lei complementar foi encampado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a relatoria do Orçamento de 2027. Por se tratar de matéria complementar, o texto demanda o aval tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados para virar lei.
