O Senado Federal tem previsão de votar nesta quinta-feira um novo pacote de medidas fiscais enviado pelo governo. O texto em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP), formulado para promover o ajuste das contas públicas federais.
O impacto econômico esperado A expectativa do governo é de que o projeto melhore em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027.
Limitação de gastos e incentivos Entre os principais pontos da proposta está a fixação de um limite para o crescimento das despesas públicas sempre que houver queda na arrecadação, além da redução de benefícios fiscais.
Mudanças tributárias previstas O texto em tramitação engloba modificações em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação, além de alterações nas bases de cálculo de determinados tributos.
O objetivo do projeto de lei complementar é estabilizar a dívida pública e, ao mesmo tempo, preservar os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral, conforme pontuou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
