O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12.nov.2026) a medida cautelar que afasta Marco Buzzi de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o magistrado rejeitou o pleito formulado para interromper o repasse da remuneração do investigado.
Investigações e antecedentes do caso As medidas cautelares contra Buzzi tiveram início em fevereiro, após o magistrado se tornar o foco de uma apuração interna motivada por acusações de importonação sexual direcionadas a uma jovem de 18 anos. Conforme apontado pelos inquéritos, os parentes da vítima passaram um período de descanso hospedados na residência do ministro situada em Balneário Camboriú (SC). No decorrer da hospedagem, o investigado teria tentado segurar a vítima à força. O ministro também responde a outra vertente investigativa por acusações de assédio sexual envolvendo uma ex-colaboradora de seu gabinete.
Condenação e penalidades administrativas No dia 6 de agosto de 2026, o plenário do STJ condenou Buzzi por unanimidade no âmbito de um processo administrativo disciplinar. Com um placar de 24 votos a 4, os magistrados optaram pela pena de disponibilidade acompanhada de uma indicação para a perda do mandato, substituindo a alternativa de aposentadoria compulsória. A sanção seguiu as diretrizes estabelecidas por uma normativa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Análise dos recursos no Supremo Ao proferir sua decisão nesta quinta-feira (12.nov), Nunes Marques avaliou duas demandas distintas: a primeira foi formulada pelos advogados de Buzzi, que questionaram a validade da punição imposta pela corte superior, enquanto a segunda partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que requereu a destituição definitiva da cadeira e o corte imediato dos vencimentos proporcionais pagos ao magistrado.
Próximos passos e substituição na corte Os defensores do ministro terão a oportunidade de expor novos argumentos jurídicos antes que o tema seja submetido à apreciação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto os desdobramentos judiciais ocorrem, o Superior Tribunal de Justiça tem autonomia para prosseguir com os trâmites voltados à escolha de um novo ocupante para a vaga deixada por Buzzi. O procedimento compreende a elaboração de uma relação de candidatos pelo próprio STJ, que posteriormente será remetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a definição final.
