O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se favoravelmente à manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11. Para o chefe da PGR, o ex-proprietário do Banco Master atua como o principal articulador de uma rede delituosa que corrompeu funcionários do Banco Central e comandou ações de intimidação.
Negativa aos demais investigados
Além do caso do empresário, o Ministério Público Federal também rechaçou os recursos apresentados pelas defesas de Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária, e de Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. O órgão ministerial igualmente votou pelo indeferimento do pedido feito por Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontada pelas investigações como a executora dos repasses financeiros destinados ao grupo conhecido como “A Turma”.
As ordens judiciais iniciais foram expedidas em 3 de março, tendo sua validade referendada pela Segunda Turma da Corte Suprema durante plenário virtual realizado entre os dias 13 e 20 do mesmo mês. A Procuradoria refutou as teses levantadas pelos advogados sobre supostos excessos nos prazos processuais e ausência de contemporaneidade nas medidas cautelares.
Fundamentos das acusações
O parecer técnico foi remetido ao ministro Edson Fachin, que relata o processo desde setembro. No entendimento de Gonet, a continuidade das prisões e do uso de tornozeleiras eletrônicas é indispensável para resguardar a ordem pública, acautelar a instrução do processo e garantir a eficácia de eventuais sanções penais.
A PGR argumenta que persistem os fatores determinantes para o encarceramento, destacando a existência de somas vultosas ainda ocultas e indícios de transações financeiras internacionais. A Polícia Federal aponta o banqueiro como o “principal agente de comando, coordenação e decisão” da conspiração, resultando em seu indiciamento por organização criminosa, lavagem de capitais e gestão fraudulenta contra o mercado financeiro.
Esquema de fraudes e ameaças
O relatório aponta desvios que alcançam a casa dos bilhões. De acordo com o órgão acusador, o capital obtido por meio de papéis com alta rentabilidade era direcionado para fundos de investimento de elevado risco, nos quais a própria instituição financeira figurava como investidora.
O documento detalha ainda que o investigado ordenou ações intimidatórias contra profissionais da imprensa, ex-funcionários e concorrentes comerciais, além de acessar dados sigilosos de operações policiais. Relatos colhidos na investigação mostram que servidores da autoridade monetária prestavam serviços paralelos de consultoria para o executivo.
Em relação aos demais alvos, a Procuradoria barrou o pedido de retirada do monitoramento eletrônico e liberação de viagens feito por Ana Claudia, ligada à Super Empreendimentos e Participações S.A. e apontada como financiadora do grupo de espionagem liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. Quanto a Marilson, que alegou problemas de saúde e requereu liberdade domiciliar por falta de revisão periódica da custódia, o órgão sustentou que o sistema prisional dispõe de estrutura médica compatível e que a jurisprudência do STF não prevê libertação automática por esse motivo.
