A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu anular as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB). Alvo de uma investigação recente da Polícia Federal, o parlamentar estava sob ordem para utilizar tornozeleira eletrônica.
Votação em plenário e imunidade parlamentar
Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), o plenário votou pela derrubada da monitoração eletrônica, do recolhimento domiciliar e da proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. A decisão seguiu o entendimento de que tais restrições feriam o livre exercício parlamentar.
Como a legislação estabelece prerrogativa de imunidade parlamentar, cabe ao Poder Legislativo avaliar a continuidade de cautelares impostas a deputados no prazo de 24 horas após o recebimento de ofício do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Antes de chegar ao plenário de forma remota, a pauta passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça, que seguiu por unanimidade o voto do relator Anderson Monteiro (PV). Na sessão principal, que contou com 29 parlamentares presentes, 28 votaram a favor da medida e houve uma abstenção. Outras cautelares sem relação com o mandato foram mantidas.
Segunda fase da Operação Zona de Influência
As restrições anuladas faziam parte da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada nesta quinta-feira (12). A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo TRE-PB, resultando na apreensão de celulares e computadores na residência do deputado, além de endereços ligados a um assessor e um parente.
A nova etapa investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da primeira fase, com suspeita de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas. Além do parlamentar, um assessor também foi alvo de medidas cautelares, incluindo a proibição de frequentar determinados locais e de manter contato com os investigados.
Posicionamento da defesa
A assessoria jurídica do deputado se manifestou por meio de nota enviada no fim da manhã desta quinta-feira (12), na qual afirma que o parlamentar “não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos”.
“O parlamentar ressalta que somente poderá se manifestar sobre os fatos após ter acesso integral aos autos, providência para a qual já está adotando as medidas necessárias. Em seguida, buscará garantir, pelas vias jurídicas cabíveis, o imediato restrestabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas”, diz outro trecho do documento.
Investigação original e facções criminosas
A primeira fase da Operação Zona de Influência ocorreu em 29 de setembro, ocasião em que Caio Roberto também foi alvo de buscas e a Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil.
O inquérito principal apura supostos vínculos entre agentes políticos e uma organização criminosa na Região Metropolitana de João Pessoa. A suspeita envolve a negociação de apoio político-eleitoral em comunidades controladas por facções, onde candidatos realizavam atos de campanha em troca de pagamentos a lideranças criminosas, custeio de despesas comunitárias e oferta de cargos públicos.
