Vencer o pleito e receber a diplomação da Justiça Eleitoral não são etapas suficientes para iniciar o mandato no Palácio do Planalto, sendo obrigatória a cerimônia de posse do candidato escolhido pelas urnas.
Regra constitucional para o atraso
A legislação determina que, caso o chefe do Executivo ou o seu vice deixem de assumir a função no prazo de até dez dias contados da data estabelecida, o posto poderá ser declarado vago pelas autoridades competentes.
Contudo, a norma prevê uma ressalva jurídica importante para casos em que ocorra algum motivo de força maior, circunstância que viabiliza a justificativa para o adiamento temporário sem que haja a cassação imediata da vaga.
Objetivo da norma e nova data da posse
O propósito fundamental dessa diretriz jurídica é evitar que a liderança do governo federal fique em aberto por tempo indeterminado após o marco temporal constitucional estabelecido para o início da administração.
Para o ano de 2027, a posse do chefe de Estado ocorrerá excepcionalmente em 5 de janeiro, alteração esta que foi chancelada pelo Congresso em 2021 e entra em vigor justamente neste atual ciclo de votações.
Vale ressaltar que tal determinação legal vale tanto no cenário de uma provável reeleição de Lula (PT) quanto no contexto de um triunfo eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas.
