O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na 3ª feira (10.nov.2026), por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.
Origem da investigação
A punição aplicada à dona do Facebook, Instagram e WhatsApp teve origem em uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa, incluindo anúncios pagos com recursos vindos do exterior, inserção de publicidade negativa gerada por inteligência artificial e a supressão de recomendações em posts favoráveis ao atual mandatário. A defesa da campanha alegou que a companhia aplicou tratamento desigual para limitar a visibilidade de Lula em benefício de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O advogado criticou a postura da empresa durante o pleito ao afirmar: “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”.
Entendimento do relator
O julgamento seguiu integralmente o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. O magistrado destacou que a empresa falhou em responder adequadamente a 17 determinações de esclarecimento emitidas durante o período eleitoral, o que impediu a verificação correta dos fatos.
O relator criticou o formato do material entregue pela plataforma ao declarar: “As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”. A posição foi acompanhada pelos ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Posição da defesa e próximos passos
Apesar da penalidade financeira, o processo principal continua em andamento no TSE, que seguirá apurando se houve favorecimento político nas plataformas, sem prazo estabelecido para uma decisão definitiva. Paralelamente, entidades da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula cobrando ações governamentais para regulamentar as redes sociais, com foco em diretrizes para suspensão e exclusão de perfis e materiais.
Em sua manifestação perante o plenário, a equipe jurídica da big tech rejeitou as acusações, classificando-as como “falsas e infundadas”. Os representantes da companhia sustentaram que “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”. Em petição prévia enviada ao tribunal, a empresa argumentou que relatórios externos que apontavam viés nas redes ignoraram as especificidades das estratégias de cada candidatura e a contagem duplicada de visualizações de vídeos.
