A Justiça Federal de Brasília ordenou a transferência de aproximadamente R$ 2,42 milhões ao grupo da empreiteira OAS. O montante refere-se ao dinheiro arrecadado no leilão do tríplex de Guarujá, litoral de São Paulo, que havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quantia estava guardada em uma conta judicial administrada pela Caixa Econômica Federal.
Decisão judicial e fim do bloqueio
A determinação foi assinada na segunda-feira (9.nov.2026) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após o Ministério Público Federal emitir parecer favorável. O trâmite processual ocorre sob sigilo.
De acordo com a nova sentença, a propriedade do imóvel foi oficialmente reconhecida como sendo da construtora. Como o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões da antiga 13ª Vara Federal de Curitiba e a ação penal foi definitivamente arquivada, a justificativa legal para reter o dinheiro deixou de existir.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado.
Impacto financeiro e histórico do imóvel
Após ser atingida pelas investigações da operação Lava Jato, a construtora passou por reestruturação financeira e recuperação judicial. Em 2021, o conglomerado foi dividido entre o Grupo Metha, focado em ativos viáveis, e o Grupo Coesa, responsável pelas dívidas que culminaram em sua falência no ano de 2023.
A trajetória do apartamento no litoral
O tríplex situado no edifício Solaris, na cidade litorânea, possui 297 metros quadrados totais — sendo 215 metros de área privativa e 82 de área comum —, contando com quatro quartos, duas suítes, sala, varanda, cozinha, área de serviço, lavabo, piscina e churrasqueira.
Em 2018, o espaço foi arrematado por R$ 2,2 milhões pelo empresário Fernando Gontijo. O comprador chegou a anunciá-lo por R$ 49,90 a diária em uma plataforma de hospedagem antes de tentar promovê-lo em um site de prêmios.
O episódio representou a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato, sob a acusação de que o bem funcionava como pagamento de propina. A sentença resultou na prisão do petista por 580 dias e o impediu de disputar o pleito presidencial de 2018 devido à Lei da Ficha Limpa. Anos mais tarde, com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a anulação dos processos, a Procuradoria pediu a prescrição do caso. O atual presidente sempre negou a posse do apartamento.
