O grupo da empreiteira OAS Empreendimentos deverá receber integralmente a quantia de aproximadamente R$ 2,4 milhões referente ao leilão do famoso apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, segundo determinação da Justiça Federal de Brasília divulgada na última segunda-feira (9). O montante estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
Entenda a decisão judicial A medida foi oficializada em 5 de novembro pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, vinculado à 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, amparada por um parecer favorável emitido pelo Ministério Público Federal (MPF). O despacho ocorreu na sequência do arquivamento do processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da invalidação, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito desse imóvel.
Fundamentos jurídicos do desbloqueio O magistrado avaliou o pleito apresentado pela construtora e determinou a liberação por entender que não existiam mais bases legais para reter os valores, tendo em vista o encerramento definitivo da ação penal e a queda dos veredictos passados.
Características do imóvel na Praia das Astúrias A propriedade em questão é a unidade 164-A situada no Condomínio Solaris. Com uma área total de 215 metros quadrados divididos em três andares, o local conta com quatro quartos, cinco banheiros, elevador privativo, churrasqueira e piscina.
O papel do apartamento na Operação Lava Jato O espaço funcionou como eixo central das denúncias contra o atual chefe do Executivo durante as investigações conduzidas pela força-tarefa. A acusação inicial sustentava que a empreiteira teria destinado e reformado o bem como forma de propina decorrente de favores em licitações da Petrobras.
A defesa do presidente sempre rejeitou a posse do bem ou o recebimento de vantagens ilícitas, enquanto a documentação oficial apontava a construtora como a verdadeira dona do registro.
Destino do patrimônio após o leilão No ano de 2018, o magistrado Sergio Moro ordenou a hasta pública do espaço, que na época possuía avaliação judicial de R$ 2,2 milhões. Posteriormente, o bem mudou de mãos até ser comprado pelo empresário Fernando Gontijo, que promoveu uma rifa em 2022, período em que a unidade valia cerca de R$ 3 milhões.
O ganhador do sorteio foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que assumiu a posse naquele período e demonstrou interesse em repassar o bem para terceiros em virtude das despesas elevadas de conservação.
O desfecho no Supremo Tribunal Federal No dia 15 de abril de 2021, a Suprema Corte declarou a parcialidade de Sergio Moro e invalidou os atos processuais anteriores. O caso foi remetido para a capital federal e acabou encerrado após petição da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), que apontou a prescrição dos eventuais delitos imputados a Lula.
