O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a auxiliares a expectativa de que a Polícia Federal (PF) apresente uma análise estritamente técnica a respeito das menções a ministros da Corte e seus familiares encontradas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário foi detido durante o desenrolar da Operação Compliance Zero.
Limites na atuação da Polícia Federal
Conforme a visão de Fachin, a corporação possui autonomia e dever de apontar possíveis infrações ou indícios criminais. Contudo, o magistrado ressalta que não cabe aos delegados antecipar interpretações ou sentenças sobre as condutas dos citados. Na visão do ministro, “não é correto o STF substituir o trabalho da PF, e nem delegados atuarem como juízes”.
Crise interna e novos relatórios
O cenário foi motivado pela elaboração de documentos que citavam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, o que gerou um conflito interno na corporação. Após o episódio, a cúpula da PF determinou a reescrita dos materiais, sob a justificativa de que os arquivos iniciais não atenderam aos critérios estabelecidos pelo STF.
A expectativa é que os novos relatórios detalhem o contexto das interações com Vorcaro, incluindo horários, datas e a identificação dos interlocutores. Além dos nomes já citados, o levantamento deve abranger referências a Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. Vale destacar que, até o momento, todos os ministros do STF e seus familiares negam qualquer tipo de irregularidade ou vínculo indevido com o ex-banqueiro.
Procedimentos e próximos passos
A diretriz sobre como o material deve ser entregue foi formalizada em outubro, durante uma reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em nota conjunta, as instituições enfatizaram que a autoridade policial tem a obrigação de “encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
A previsão é que o Supremo receba os documentos atualizados ainda durante este mês. Após o recebimento, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, sendo este o passo necessário antes que a Corte defina as medidas subsequentes. Até o presente momento, não há informações sobre a requisição dos relatórios anteriores, produzidos pelos delegados que foram afastados de suas funções de chefia.
