O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou apoio à decisão do atual presidente da Corte, Edson Fachin, de encerrar o inquérito das fake news. A investigação, que teve início em 2019 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi objeto de comentários de Barroso durante sua participação no 9º Brasília Summit, promovido pelo Lide.
A postura de Barroso sobre o STF Ao abordar sua postura pública após deixar o Tribunal em 2025, o ex-ministro enfatizou que prefere manter uma conduta de elogios à instituição. “Eu sou a última pessoa dessa vida que você vai ver criticar o Supremo ou apontar o dedo para alguém, mas acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada. Ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo. Acho que fez muito bem”, afirmou.
Cenário de crise e cautela O magistrado evitou tecer comentários mais profundos sobre o momento delicado vivido pela Corte, que enfrenta divisões internas e questionamentos sobre apurações envolvendo o Banco Master. Sobre o atual clima no tribunal, Barroso ressaltou que “ainda estão rolando os dados e não é o momento de se fazer julgamentos” e que “é preciso aguardar”.
Destino dos desdobramentos do inquérito Embora o inquérito matriz tenha sido encerrado, os mais de 100 procedimentos vinculados — entre petições e medidas cautelares — não foram extintos automaticamente. Cada caso passará por uma análise minuciosa para verificar a existência de objeto determinado, justa causa autônoma e competência definida. O STF estabeleceu quatro frentes para o redirecionamento desses processos:
- Arquivamento definitivo: voltado para casos sem justa causa ou objeto superado;
- Redistribuição interna: para investigados com foro privilegiado;
- Envio à 1ª ou 2ª instância: para processos sem foro especial;
- Continuidade de ações penais: para casos em que a PGR já apresentou denúncia formal.
Revisão de medidas cautelares e sigilos A decisão de Fachin também impacta diretamente medidas como bloqueios de bens, retenção de passaportes e suspensão de redes sociais. Agora, caberá a cada relator reavaliar individualmente a necessidade de manutenção dessas restrições. Quanto às provas colhidas ao longo de 57 volumes e mais de 100 apensos, o material será remetido aos processos específicos, garantindo a proteção de dados sensíveis sob sigilo até que a triagem documental permita a abertura pública do inquérito principal.
