O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, em todo o território nacional.
Impacto político e tramitação
A extensão do prazo foi oficializada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A medida se fez necessária uma vez que o texto ainda não passou pelas votações definitivas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na prática, a proibição permanece em vigor, mas o texto precisa obrigatoriamente ser chancelado por parlamentares para não caducar. Com o novo calendário, o prazo limite para a votação agora é 5 de março de 2027, data que já recai sobre a próxima legislatura.
Nova composição do Congresso
Caso os parlamentares não votem a pauta antes do recesso, a responsabilidade de decidir sobre a manutenção da proibição caberá aos deputados e senadores que assumem os cargos em fevereiro. A mudança na configuração partidária é um ponto de atenção, visto que o grupo político mais à direita, especialmente o PL, ampliou expressivamente suas bancadas.
Diante de um cenário de oposição mais robusta, o governo federal pode enfrentar maiores barreiras para construir maiorias e aprovar pautas prioritárias, exigindo intensa articulação política com partidos do centro e da
