O Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades nesta terça-feira (10.nov.2026), a partir das 14h, com uma programação que divide os ministros entre sessões de audiência pública e deliberações nas Turmas da Corte.
Debate sobre o fim da jornada 6×1
Sob a condução do ministro Flávio Dino, a 1ª Turma promove uma audiência pública para discutir a fixação do prazo de transição e os parâmetros de adaptação referentes ao fim da escala 6 x 1. O encontro reúne empresários, centrais sindicais e representantes de autarquias a partir das 14h.
Julgamentos na 2ª Turma
Enquanto isso, a 2ª Turma do STF retoma suas deliberações também a partir das 14h, focando em temas sensíveis de controle de contas e direito processual penal.
Fiscalização de verbas pelo TCU
Um dos destaques do colegiado composto por 5 ministros é a retomada da discussão sobre a competência do Tribunal de Contas da União (MS 39821) para fiscalizar a destinação de verbas decorrentes de penas pecuniárias e acordos criminais na Justiça Federal. O relator, ministro Nunes Marques, votou por declarar a incompetência do órgão de contas e proibir as inspeções, voto no qual já foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
Licitude de e-mails corporativos
Os ministros também analisam a validade de provas obtidas a partir de e-mails e chats corporativos fornecidos voluntariamente por empresa a autoridades policiais sem prévia autorização da Justiça (RE 1578895). O relator, ministro André Mendonça, manifestou-se pela licitude do compartilhamento dos dados.
A agenda do STF reflete temas de grande repercussão econômica e jurídica que impactam diretamente as relações trabalhistas e os limites de atuação de órgãos de controle no país.
