A equipe técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está concluindo os detalhes da chamada “tarifa hora certa”, um modelo que prevê a variação no valor da conta de luz conforme o período do dia em que a eletricidade é utilizada.
Objetivo e aprovação da medida
O intuito principal é incentivar o uso da rede elétrica em momentos de menor demanda, gerando economia geral. Para que a regra entre em vigor, a diretoria da autarquia precisa avalizar a proposta, com expectativa de análise para dezembro.
Público-alvo da mudança
A nova categoria será direcionada a clientes de baixa tensão que consomem acima de 500 quilowatts-hora (kWh) mensalmente. Dados da Aneel apontam que cerca de 5,7 milhões de unidades se encaixam nesse perfil.
Na prática, o impacto recairá principalmente sobre pequenos comércios e indústrias de menor porte, visto que o gasto médio em residências brasileiras fica em torno de 160 kWh por mês, conforme avaliação técnica.
Evolução da tarifa branca
A tarifa hora certa reformula a antiga tarifa branca, lançada em 2018 para cobrar preços distintos de acordo com o horário e dia da semana. Como a adesão atual é opcional e pouco popular — reunindo cerca de 69 mil unidades após oito anos —, a principal alteração será a migração automática para quem atingir os critérios, caminhando para a obrigatoriedade.
A estruturação contempla três faixas horárias: Pico, com valores mais elevados; Intermediário, que abrange uma hora antes e uma hora depois do pico; Fora de pico, incluindo madrugadas, fins de semana e feriados.
Cronograma de implementação
A implantação ocorrerá de forma gradual, priorizando os maiores consumidores. Antes de cada etapa, as concessionárias deverão enviar simulações de como ficaria a fatura com o novo formato.
Durante a transição, o cliente poderá recusar a mudança. Quem optar por não integrar o sistema poderá escolher a “tarifa plana temporária”, calculada com base nos custos dos horários de pico, gerando faturas estimadas entre 3% e 5% mais caras do que a modalidade horária.
O período de adaptação se encerra em 2033, quando a tarifa plana será extinta. O cronograma prevê três fases: Abril de 2028: consumo acima de 1.800 kWh/mês; Abril de 2029: consumo acima de 1.000 kWh/mês; Abril de 2031: consumo acima de 500 kWh/mês.
Exceções e regras para painéis solares
Ficarão isentos da nova cobrança os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, redes de iluminação pública e unidades com sistemas pré-pagos. Residências com consumo inferior a 500 kWh seguirão na tarifa convencional, com opção de adesão voluntária caso tenham medidores compatíveis.
Os proprietários de painéis solares seguirão as normas gerais e poderão solicitar a saída durante a transição. Já novos projetos de geração própria, novas unidades receptoras de créditos e novas estações comerciais de recarga para carros elétricos ingressarão na regra após 90 dias da publicação oficial, sem direito de saída. A troca dos medidores ficará sob responsabilidade das distribuidoras.
