O governo federal optou por postergar a divulgação do decreto que vai regulamentar o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Embora estivesse programada para esta segunda-feira, dia 9, a medida agora tem previsão de ser oficializada somente após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de seus compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, ficando para depois do dia 16.
Atraso decorre da agenda internacional O anúncio inicial havia sido feito na quinta-feira (4) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que confirmou a data anterior. No entanto, aliados do governo explicaram que o presidente Lula não teve tempo hábil para avaliar o documento antes de iniciar sua viagem ao exterior.
Flexibilidade e acordos coletivos A futura regulamentação trará diretrizes para organizar as jornadas, priorizando a força dos acordos coletivos. Entre as alternativas avaliadas está a permissão para que o funcionário folgue apenas um dia em uma semana específica, desde que alcance um total de oito dias de descanso no período de 30 dias. Com essa flexibilização, seria viável, por exemplo, atuar por seis dias em uma semana e por quatro na seguinte, usufruindo de três dias de descanso, desde que o arranjo conste em negociação coletiva.
Impacto nas empresas e setores específicos O texto oficial não trará um rol taxativo com as categorias contempladas. Caberá a cada companhia estruturar suas escalas de acordo com a própria operação e as diretrizes vigentes. A transição exigirá modificações em normas regulamentadoras que possam criar obstáculos ao novo formato, a exemplo do setor de telemarketing, que conta com regulamentações próprias sobre a duração diária do expediente.
Prazo de vigência e reações do mercado A emenda constitucional responsável por extinguir o modelo 6×1 entra em vigor no dia 16 de dezembro. A partir desse marco, o limite máximo da jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, assegurando dois dias de descanso semanais. Entidades de diversos segmentos econômicos já demonstraram apreensão em relação ao término do regime, apontando possíveis reflexos desfavoráveis na disponibilidade de mão de obra e nos gastos operacionais.
