A Defensoria Pública da União e o Conselho do Povo Terena se pronunciaram nesta terça-feira (10) acerca das detenções de indígenas efetuadas pela Polícia Federal durante a Operação Poké’Exa. Entre os alvos da ação policial está Dioni Alcântara Batista, coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Campo Grande.
Posicionamento da Defensoria Pública da União
Através de nota oficial, a DPU comunicou que marcará presença nas audiências de custódia dos alvos e apontou morosidade na demarcação da área que motiva a disputa sob investigação.
“O território reivindicado pelo povo Terena já foi objeto de reconhecimento administrativo pela União como área de ocupação tradicional indígena. Entretanto, a efetivação desses direitos permanece obstaculizada por controvérsias judiciais que se prolongam há mais de três décadas. São mais de 30 anos de espera por uma solução definitiva”, afirmou o órgão.
Sobre as detenções temporárias, o órgão federal apontou ter detectado falhas que precisarão passar pelo crivo da Justiça, questionando também o prazo de quase cinco meses decorrido entre os episódios apurados e as ordens de prisão.
“A DPU apresentará os questionamentos pertinentes nas audiências de custódia e adotará as medidas processuais adequadas, inclusive perante os tribunais superiores, contestar eventuais ilegalidades e assegurar o respeito às garantias constitucionais dos investigados”, destaca a nota.
Críticas do Conselho do Povo Terena
Em contrapartida, o Conselho do Povo Terena colocou sobre o Estado brasileiro e a gestão estadual a culpa pelos atritos fundiários que afetam as comunidades nativas, criticando a criminalização de lideranças envolvidas em retomadas.
Para a instituição, o problema nasce da inércia do poder público em cumprir preceitos constitucionais de demarcação. O texto menciona o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estipulava um lustro para o término das demarcações a contar da promulgação da Carta Magna.
Conforme a entidade, o prazo expirou em 1993, mas quatro décadas depois há áreas sem demarcação e trâmites parados, fomentando um cenário de violência. As retomadas são defendidas como táticas de sobrevivência, embora o grupo negue envolvimento em vandalismo e repudie a criminalização.
“Para os povos indígenas, o território é muito mais do que um pedaço de terra: é ancestralidade, organização social, cultura e a própria vida das comunidades”, afirma o documento.
As demandas entregues às autoridades incluem a conclusão imediata das demarcações em Mato Grosso do Sul, proteção estatal aos nativos, salvaguarda da integridade de famílias e primazia pelo diálogo.
Investigação policial e resposta da Funai
Dioni Alcântara Batista e pelo menos outros dois indígenas foram alvos de mandados na manhã da terça-feira (10), acusados de integrar uma rede articuladora de invasões de terras em Sidrolândia. A investigação mira ocorrências de junho em fazendas da região, que registraram incêndios, depredação de maquinário, roubo de insumos e restrição de liberdade de trabalhadores.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul condenou os atos na propriedade São Sebastião, relatando furtos e perdas estruturais. Após perícias iniciais da Polícia Civil, o inquérito migrou para a alçada federal.
Procurada sobre o envolvimento de seu representante regional, a administração federal se manifestou por nota.
“A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) repudia veementemente qualquer forma de violência, ameaça ou conduta contrária à legislação e aos princípios que regem a administração pública. Diante dos fatos envolvendo Dioni Alcântara, ocupante do cargo de coordenador da Coordenação Regional da Funai em Campo Grande (MS), a Fundação informa que adotará as providências administrativas cabíveis para sua imediata exoneração do cargo. A Funai ressalta que os fatos estão sendo apurados pelas autoridades competentes, respeitando-se o devido processo legal. A Fundação reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a ética, a integridade institucional e a proteção dos direitos humanos, reiterando que não tolera práticas de violência ou intimidação, independentemente de quem as pratique”.
