O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio. A decisão foi oficializada por meio de uma resolução da Camex publicada no Diário Oficial da União, atendendo a demandas de produtores nacionais que apontam concorrência desleal com itens estrangeiros.
Contexto internacional e vigência da norma Anteriormente fixada em 16%, a taxa foi ajustada para alinhar o país a práticas adotadas em outras nações, conforme dados da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). A entidade aponta que barreiras semelhantes alcançam 78% nos Estados Unidos, 45 na União Europeia e 35 no México.
A nova regra entra em vigor na terça-feira com validade de 12 meses, impactando diretamente os pneus asiáticos, que respondem pelo maior volume de importações para o Brasil. Paralelamente à mudança tarifária, o governo extinguiu o mecanismo de licenciamento automático para importadores, medida adotada para coibir fraudes na entrada das mercadorias.
Impacto na indústria nacional De acordo com a Anip, a fatia de mercado dominada por fabricantes locais despencou de 66% em 2019 para 30 em setembro deste ano. Atualmente, o parque fabril brasileiro conta com 19 unidades de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, gerando 35 mil empregos diretos.
Preocupações do setor de importação Por outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) sustenta que a alta na tributação recairá principalmente sobre as famílias de menor renda. A entidade adverte que o encarecimento pode fazer com que condutores posterguem a substituição de componentes desgastados ou optem por itens usados de origem duvidosa, elevando os perigos nas rodovias.
Riscos econômicos e logísticos A Abidip avalia que a elevação tributária tem potencial para encarecer o transporte de cargas e impulsionar a inflação. Além disso, o setor aponta ameaças aos postos de trabalho em toda a cadeia de importação, armazenamento e revenda, abrangendo operadores portuários, transportadoras e comerciantes em regiões afastadas dos polos industriais.
Para a associação de importadores, o encarecimento não soluciona os desafios estruturais de competitividade enfrentados pelo setor fabril no país. A entidade defende que problemas como subfaturamento, sonegação e contrabando sejam combatidos por meio de investigações rigorosas.
“Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa”, afirma a associação em nota.
A Abidip pontua ainda que as próprias companhias com fábricas no Brasil realizam importações para suprir suas linhas de produção, prática também comum entre as montadoras de veículos. A entidade informou que seguirá em diálogo com o poder público para debater ações contra irregularidades e proteger o mercado legal.
