O mercado de gás natural no Brasil atravessa um momento de forte tensão institucional, marcado pelo confronto direto entre grandes corporações do setor e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A resistência de operadoras dominantes contra resoluções técnicas do órgão regulador tem culminado em disputas judiciais e na suspensão de aportes fundamentais para a infraestrutura energética do país.
Para o especialista em energia Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o comportamento recente dos agentes econômicos ultrapassa os limites da discussão técnica:
“’Regule a meu favor ou eu paro de investir’. Isso não é debate regulatório, isso tem outro nome: Ameaça”, afirmou.
Resistência da Petrobras ao programa de desconcentração
Um dos principais pontos de atrito envolve o Gas Release, mecanismo regulatório em tramitação na diretoria da autarquia. Estabelecido pela Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), o dispositivo impõe que empresas detentoras de posição dominante ofertem compulsoriamente frações do seu volume de gás a concorrentes, fomentando a competitividade e buscando a redução das tarifas industriais.
A Petrobras, principal impactada pela diretriz, atua para desacelerar o cronograma de implementação e solicitou postergação da audiência pública sobre a matéria. A companhia argumenta que a transferência de volumes não ampliará a oferta global nem resultará em barateamento ao consumidor final.
Como reação prática ao avanço da norma, a estatal congelou a análise de viabilidade de um gasoduto orçado em US$ 1 bilhão, com extensão de 134 quilômetros, projetado para escoar a produção marítima do campo de Sergipe Águas Profundas. A petroleira sustenta que a indefinição nas condições de venda impede a realização de aportes de capital. Em contrapartida, analistas ressaltam que as determinações da agência seguem padrões internacionais e apenas dão cumprimento à legislação brasileira vigente.
Revisão tarifária e embate com transportadoras
O segundo foco de conflito decorre da segunda fase da revisão tarifária do transporte de gás conduzida pelo regulador. Ao fixar o cálculo da Base Regulatória de Ativos (BRA) para o período entre 2026 e 2030, a agência concluiu que as instalações da Malha Sudeste, controladas pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS), já tiveram seu custo integralmente amortizado pelas tarifas arrecadadas ao longo dos anos, zerando a BRA da empresa.
A determinação reduz o índice de reajuste das tarifas de transporte, beneficiando o elo final da cadeia. Como resposta, a NTS publicou um Fato Relevante comunicando o congelamento de novas obras, a reavaliação de empreendimentos pendentes e a abertura de um processo judicial contestando o critério da autarquia.
O papel do regulador e a proteção ao consumidor
A suspensão de investimentos como represália a deliberações de interesse público traz riscos ao equilíbrio de longo prazo da matriz energética. De acordo com o sócio do CBIE, o papel de conter o peso dos agentes hegemônicos é a própria razão de ser das autarquias estatais.
“Me parece que alguns regulados voltaram à infância e viraram aqueles donos da bola. Se o jogo sai do jeito deles, eles pegam a bola e simplesmente vão embora. Só que o campo não é deles, o campo é da sociedade”, declarou.
“Agência reguladora existe justamente para isso, para proteger o consumidor do poder de mercado de quem domina o setor. E quem defende o mercado de verdade defende concorrência, regras claras e regulador independente, e não o agente dominante ditando a regra”, concluiu.
