A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) deu o sinal verde para o projeto de lei que triplica as penalidades financeiras aplicadas a quem provocar queimadas e incêndios florestais na cidade, em decisão tomada na noite desta quinta-feira (5). Com a mudança, o valor da punição passa a ser de R$ 3 mil.
Mudanças na legislação ambiental
A medida foi oficializada por meio do projeto de lei 23/2026, que altera diretamente o artigo 162 da lei complementar 178/2006. O texto normativo regulamenta as punições aplicadas em casos de descumprimento das regras voltadas à prevenção de incêndios, controle de queimadas e ao corte não autorizado de árvores no município.
Anteriormente, a sanção financeira aplicada aos infratores era de R$ 995,66. Esse valor sofria atualizações baseadas no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e dobrava de forma progressiva a cada nova reincidência registrada.
Autoria e justificativa da proposta
O texto avaliado e aprovado pelos parlamentares durante a 62ª Reunião Ordinária foi elaborado pela vereadora Silvia Morales (PV), integrante do mandato coletivo A Cidade é Sua, com coassinatura dos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).
No documento de justificativa anexado ao projeto, a parlamentar pontuou que o modelo punitivo em vigor já não exibia força bastante para coibir e desestimular crimes contra o meio ambiente na localidade.
Além de destacar a preservação ecológica, a autora da iniciativa conectou o endurecimento das penalidades à defesa coletiva da saúde da população, enfatizando também a urgência em diminuir o lançamento de gases poluentes que intensificam o aquecimento global.
“Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais”, sustenta a vereadora, que integra o mandato coletivo A Cidade é Sua.
Próximos passos
Com a aprovação definitiva no plenário da câmara municipal, o texto do projeto segue agora para a mesa do prefeito, que terá a responsabilidade de decidir entre a sanção ou o veto da matéria. Caso seja aprovada pelo Executivo, a nova regra será oficialmente publicada no Diário Oficial do município para entrar em vigor.
