O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a nova legislação que condiciona a emissão do registro profissional ao desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Como funciona a nova regra para os estudantes Conhecida como “OAB da medicina”, a determinação se aplica aos acadêmicos que entrarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Quem não atingir a nota necessária não poderá atuar na área nem realizar atendimentos clínicos.
Tramitação no Congresso Nacional A norma tem origem na Medida Provisória nº 1.370/2026, que recebeu o aval do Senado e da Câmara em outubro por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026. A aprovação aconteceu pouco antes do fim da vigência da medida original.
Críticas à mercantilização da saúde No evento de sanção realizado no Palácio do Planalto, o presidente associou a preparação técnica dos doutores à excelência do cuidado com a população e fez críticas ao setor.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou. Ao encerrar o discurso, acrescentou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
Estrutura das avaliações do Enamed O formato estabelece exames em três momentos distintos da graduação: ao término do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final consistirá na média ponderada das fases, priorizando o teste final. Alunos reprovados na última etapa poderão repetir o exame em datas futuras.
Exceções e regras para egressos Estudantes já matriculados antes da data de corte e profissionais com diplomas válidos ficam de fora da obrigatoriedade. Os formados que não alcançarem a proficiência poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina, que autoriza apenas pesquisas e tarefas técnico-científicas sob supervisão, vetando consultas, prescrições, atestados e cargos médicos.
Impacto na qualidade das faculdades As notas do exame também servirão para monitorar a qualidade das instituições de ensino superior. Faculdades com desempenho insatisfatório poderão sofrer cortes de vagas e paralisação em vestibulares, com dados públicos divulgados pelo Ministério da Educação.
