O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, 5, que editará uma Medida Provisória para oficializar a criação do Ministério da Segurança Pública. A iniciativa tem como foco principal intensificar as ações de enfrentamento às facções e organizações criminosas no país.
Detalhes da transmissão ao vivo O anúncio ocorreu durante uma transmissão ao vivo realizada ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). A ideia de estruturar uma pasta exclusiva para o setor já havia sido debatida e defendida durante o período de campanha eleitoral.
Aprovação da PEC e próximos passos Na mesma ocasião, o chefe do Executivo celebrou o aval dado pelo Senado à PEC da Segurança Pública na terça-feira, 3, quando a matéria obteve 73 votos favoráveis. Para ele, a fundação do ministério representa o passo seguinte na estratégia federal.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública”, disse o petista. “E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
Atuação e foco da nova pasta De acordo com o governo federal, o futuro ministério será responsável por coordenar as diretrizes nacionais da área, promovendo a articulação entre a União, os estados e os municípios. A estrutura servirá para dar mais fôlego ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, apresentado em maio.
Essa iniciativa estratégica foi desenhada para desarticular o comércio ilegal de armas, munições e artefatos explosivos, além de mirar o bloqueio financeiro de milícias e cartéis, bem como endurecer a segurança nos presídios.
Tramitação da medida provisória O instrumento da Medida Provisória é adotado pelo governo em cenários de urgência e relevância, garantindo validade jurídica imediata logo após a assinatura presidencial. Com vigência inicial de 60 dias, o prazo pode ser estendido caso o Congresso Nacional não finalize a análise. Para se tornar definitiva, a norma precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado.
