O governo federal estuda alterar as regras do arcabouço fiscal com o objetivo de fortalecer a gestão das contas públicas e ampliar o controle sobre os gastos. Entre as propostas em análise, uma das principais medidas prevê a redução permanente do limite de despesas sempre que o Executivo precisar congelar recursos do Orçamento para cumprir a meta fiscal.
Novas regras para o contingenciamento de verbas
Atualmente, o bloqueio de verbas, adotado quando a arrecadação fica abaixo da projeção, vale exclusivamente para o ano em que é aplicado. Pela nova ideia em discussão, o contingenciamento também passaria a diminuir a base de gastos dos exercícios seguintes. Neste ano, o governo precisou congelar R$ 13,65 bilhões para compensar a frustração de receitas. Se o bloqueio permanecer até o fim do exercício, a proposta prevê descontar esse valor da base de despesas de 2027.
Além disso, a equipe econômica avalia a possibilidade de permitir o congelamento de determinadas despesas obrigatórias. Hoje, gastos atrelados aos pisos de saúde e educação, subsídios e benefícios sociais ficam de fora desse mecanismo, mas técnicos debatem quais áreas poderiam ser incluídas nas restrições.
Foco no centro da meta e projeções para 2027
Outro ponto em estudo obriga o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, em vez de trabalhar apenas com o limite inferior da tolerância. Desde 2023, a equipe econômica tem usado o piso como referência. Para 2027, o centro exige superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, enquanto o projeto de Orçamento enviado em agosto estimou resultado positivo de R$ 18,6 bilhões.
Os técnicos também avaliam permitir o direcionamento de parte dos recursos do piso da educação para ações de saúde, considerando estados com maior proporção de idosos e maior demanda por atendimento médico, sem que haja a unificação dos pisos constitucionais.
Pressão do mercado e resistência política
As modificações dependem da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderiam ser implementadas por meio de um projeto de lei complementar ou de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica defende que as mudanças ampliariam os instrumentos para controlar os gastos e a trajetória da dívida pública.
Por outro lado, o mercado financeiro cobra um plano de ajuste para recuperar a confiança dos investidores. O principal desafio da equipe técnica é apresentar soluções que satisfaçam o mercado sem entrar em conflito com as prioridades do presidente, que demonstra resistência a medidas interpretadas como quebra de compromissos eleitorais.
Calendário de anúncios e cautela
A data para a apresentação do pacote ainda divide opiniões no governo. Enquanto a equipe econômica defende uma sinalização rápida ainda neste ano para melhorar o cenário financeiro, Lula prefere ouvir diferentes integrantes e não demonstra pressa. A expectativa é que as novidades sejam reveladas até o final de novembro, buscando evitar reações negativas semelhantes às registradas em ocasiões anteriores.
